Ministério Público de Mato Grosso oficializa atos administrativos e contratos em abril de 2026

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso divulgou, em sua edição nº 1639 do Diário Oficial Eletrônico publicada em 1º de abril de 2026, uma série de atos administrativos, contratos, convênios e portarias que impactam diretamente a estrutura e operações da instituição para o ano de 2026.

Entre as decisões destacadas, a Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, Januária Doriléo, exonerou a servidora Mirella Miranda do cargo em comissão de Assistente Ministerial na 18ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, com efeitos a partir de 9 de abril de 2026.

Também foram concedidas condições especiais de trabalho via teletrabalho a diversos servidores e voluntários lotados em diferentes promotorias e núcleos do Ministério Público, com períodos que abrangem desde março até novembro de 2026 e fevereiro de 2027, conforme previsto em atos administrativos vigentes.

A nomeação de novos servidores para cargos em comissão foi oficializada, como a de Aliny Myrtacia Rocha de Lima para o cargo de Auxiliar Ministerial no Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho - Vida Plena, Mariana Budnik Chinikoski para o mesmo cargo no Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental e Kevin Russell Cerzosimo Gomes como Assistente Ministerial na 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, todos com efeitos a partir de 1º de abril de 2026.

Por outro lado, houve exoneração e nomeação da servidora Caroline Alves Davalos Wiegert, que foi exonerada do cargo em comissão de Auxiliar Ministerial no Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental em 1º de abril de 2026 e nomeada, no mesmo dia, para o cargo de Assistente Ministerial na mesma unidade.

O documento também registra a exoneração do servidor Ricardo de Azevedo Watzel do cargo em comissão de Oficial de Gabinete na 11ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, com efeitos desde 23 de março de 2026.

Na parte de contratos, destaca-se a contratação da empresa Dígitro Tecnologia S.A., pelo valor de 78.893,64 reais, para manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e atualização de software da central de comutação telefônica instalada na sede das Promotorias de Justiça da Capital – Cuiabá. O contrato tem vigência de 12 meses a partir de 29 de abril de 2026.

Além disso, foi formalizado um termo aditivo relacionado à locação de imóvel urbano destinado à Promotoria de Justiça da Comarca de Novo São Joaquim, com alteração do polo ativo para a viúva e herdeira Marizete Pinheiro Dantas.

Um termo de cooperação técnica nº 02/2026 foi assinado para implementar a Rede de Direitos da Pessoa Idosa do Estado de Mato Grosso (RENADI/MT), envolvendo diversos órgãos e instituições, dentre eles secretarias estaduais, polícia militar, judiciária civil, corpo de bombeiros, tribunal de contas, tribunal de justiça, defensoria pública, conselho da pessoa idosa, Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Mato Grosso, Mato Grosso Previdência e o Ministério Público, objetivando garantir direitos da pessoa idosa conforme legislações federais, estaduais e tratados internacionais pertinentes. O prazo de vigência do termo é de 60 meses a partir da data de publicação.

Entre as portarias da Diretoria-Geral, foram concedidos 30 dias de férias regulamentares a diversos servidores e servidoras, detalhando períodos de usufruto e conversões em pecúnia. Estas concessões abrangeram funcionários de diferentes matrículas e períodos aquisitivos, com usufruto programado entre abril de 2026 e janeiro de 2027.

Para o contrato nº 24/2026 com a empresa Olmi Informática Ltda., o servidor Willian Marco Costa Souza foi designado gerente de patrimônio responsável pela fiscalização, com substituição pela técnica administrativa Letícia Corrêa de Carvalho em casos de ausência do titular.

Foram autorizados afastamentos específicos, como o de oito dias consecutivos concedidos ao servidor Bruno Cezar Lerner em virtude de casamento, entre 21 e 28 de março de 2026, e licença paternidade de vinte dias ao servidor Victor Silva Azevedo, de 25 de março a 13 de abril de 2026.

Outra portaria designou o assessor técnico Alexandre Rocha Rafael para fiscalizar o contrato nº 15/2026 com a Dígitro Tecnologia S.A., com substituição pelo técnico administrativo Walmir Fortes Guia, quando necessário.

O Procurador-Geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa designou a promotora Caroline de Assis e Silva Holmes Lins para gerenciar o Termo de Adesão nº 03/2025, auxiliada pela auxiliar ministerial Maria Seret Ferrari Neta, lotada no Centro de Apoio Operacional de Educação.

Sobre licenças e benefícios, a Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa concedeu licença-prêmio de 90 dias por assiduidade ao procurador de justiça Gerson Natalicio Barbosa, referente ao quinquênio de 1º de agosto de 2020 a 31 de julho de 2025, com conversão em espécie conforme disponibilidade orçamentária. Da mesma forma, foi concedida licença-prêmio idêntica ao promotor de justiça Marcelo Malvezzi referente ao quinquênio de 23 de setembro de 2019 a 28 de setembro de 2024.

Por fim, foram instauradas sindicâncias administrativas para apuração de infrações e condutas incompatíveis com funções públicas exercidas pelos servidores identificados pelas iniciais L.F. e J.F.P., com prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos pela Comissão Permanente de Sindicância.