Ministério Público de Mato Grosso publica atos administrativos e contratos em Diário Oficial

O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) divulgou na edição nº 1636, datada de 27 de março de 2026, diversos atos administrativos, contratos, convênios, portarias e processos licitatórios relacionados à Procuradoria-Geral de Justiça e à Subprocuradoria-Geral de Justiça Administrativa.

Entre os destaques, está a nomeação de Maria Cecilia Santos Minetto Peripolli para o cargo comissionado de Auxiliar Ministerial na 2ª Promotoria de Justiça de Guarantã do Norte, com vigência a partir de 16 de abril de 2026. Além disso, a Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, Januária Doriléo, concedeu condições especiais de trabalho em regime de teletrabalho para servidores como Gisiane Nobre Bandeira da Costa, Ronaldo Cesar de Castro França e Márcia Regina Cardoso Carvalho, estabelecendo períodos específicos para cada caso.

Também foram autorizadas inclusões e prorrogações no programa de teletrabalho para servidores do MPMT, entre eles Camila Dicano Souza, Flávio Gonçalves da Cunha, Douglas Renato Ferreira Graciani, Schyrlei Scheyla Resende Schley Silva, Laissa Parisi de Assis e Jessica Brenda Steinbach do Carmo, com períodos que vão de 2026 a 2027.

Em matéria de contratos, foi firmado convênio nº 01/2026 com a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP/MT), no valor estimado de 1.304.160 reais, para aperfeiçoamento técnico funcional dos membros e servidores do Ministério Público do Estado por meio de cursos de especialização lato sensu. Também foi celebrado contrato nº 21/2026 com a empresa DI Comércio e Serviços Ltda, no valor de 30.455 reais, para fornecimento e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos das centrais telefônicas PABX da marca NEC nas unidades do MPMT.

O Diretor-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, Ricardo Dias Ferreira, assinou portarias que retificam concessões e retificações de férias regulamentares de diversos servidores, detalhando os períodos aquisitivos, datas de início do gozo e novas programações para usufruto das férias. Entre os servidores listados estão Fabiana Natalia dos Santos Dias, Silvia Cristina Garbim Pinto, Maria Luiza Chiozzini Bedutti, Felipe Gustavo Capovilla dos Santos, Natalia Bortoluz Rizzon, Taina Fiama Ferreira Leite, Gracyano Luiz Marquetti Vivan, Lidiana Vieira Carneiro Agustini, Rayanne de Oliveira Silva, Rodrigo Silva Gomes, Guilherme Costa Coutinho, entre outros.

Foi designado o servidor Alexandre Rocha Rafael para responder pela fiscalização do contrato nº 21/2026 com DI Comércio e Serviços Ltda, com Walmir Fortes Guia como fiscal substituto, e o Departamento de Aquisições foi instruído a ser comunicado em casos de substituição dos fiscais.

A Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa também concedeu férias individuais, compensações de plantões e licenças a vários Promotores e Promotoras de Justiça, com especificações detalhadas sobre períodos de gozo e substitutos indicados. Entre os nomes citados estão Cássia Vicente de Miranda Hondo, Cynthia Quaglio Gregorio Antunes, Guilherme da Costa, Leonardo Moraes Gonçalves, Lysandro Alberto Ledesma, Mauro Poderoso de Souza, Nilton Cesar Padovan, Augusto Cesar Fuzaro, Adalberto Ferreira de Souza Junior, Alessandra Gonçalves da Silva Godoi, Alysson Antonio de Siqueira Godoy, entre outros.

Foi instaurada sindicância administrativa para apurar possível infração ou conduta incompatível de servidora do MPMT, conforme Portaria nº 234/2026-PGJ, com prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos pela Comissão Permanente de Sindicância.

Por fim, foram ratificadas contratações por inexigibilidade de licitação, incluindo a contratação da empresa Dígitro Tecnologia S.A., no valor de 78.893,64 reais para manutenção da central de comutação telefônica Digitro na sede das Promotorias de Justiça da Capital, e da empresa Secao Rio Grande do Sul, Brasil, do Project Management Institute, que possibilitou a aquisição de três inscrições para servidores participarem do 21º Congresso Brasileiro de Gestão, Projetos e Liderança 2026, com custo total de 9.893,25 reais.

Todos os atos, contratos, convênios e portarias foram assinados e publicados para cumprimento e registro oficiais, reforçando a transparência e a gestão administrativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.