Moraes confirma: irmãos Brazão mandaram matar Marielle Franco

O relator do processo na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, afirmou que não há dúvidas sobre a responsabilidade dos irmãos Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A declaração foi feita na sessão de terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, durante a análise das provas apresentadas.

O processo aponta ainda a participação de outros réus, como o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto. Todos estão presos preventivamente, acusados de envolvimento direto no planejamento e execução do crime.

Segundo a delação de Ronnie Lessa, ex-policial e réu confesso dos disparos contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa foram os mandantes. Rivaldo Barbosa teria auxiliado na preparação do crime, enquanto Ronald monitorava a rotina de Marielle e passava informações ao grupo. Robson Calixto teria fornecido a arma a Lessa.

“Robson Calixto Fonseca e outros agentes citados já foram condenados por integrar organização criminosa estruturada, ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas”, disse Moraes, iniciando seu relatório.

O relator destacou que o grupo criminoso tinha como atividade principal a ocupação irregular do solo urbano, visando à exploração do mercado imobiliário ilegal. Nessas áreas, constituíram também redutos eleitorais, favorecendo campanhas políticas de Domingos e João Francisco Inácio Brazão, além de prática de extorsão.

Nessa mesma linha, a Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou que os lotes irregulares eram usados como moeda de troca pelo homicídio de Marielle. Moraes reiterou que a atuação do grupo envolvia cobranças violentas e exploração de sinais de TV clandestinos, ligados às atividades de grilagem.

Homicídios

O ministro Alexandre de Moraes também ressaltou que a PGR evidenciou a conexão dos Brazão com milícias, usando cargos públicos e conexões políticas para expandir negócios ilegais. Desde 2008, o deputado Marcelo Freixo, de quem Marielle foi assessora, alertava sobre tais vínculos.

“A execução de Marielle visava não só eliminar a oposição política de Marielle, mas também persuadir outros opositores”, concluiu Moraes, com base na argumentação da PGR.

Na sequência dos homicídios, Rivaldo Barbosa foi nomeado chefe da Polícia Civil e delegou investigações a Giniton Lages, que, segundo a PGR, manipulou o processo para incriminar falsamente Orlando de Oliveira Araújo. Moraes finalizou afirmando que as provas são claras quanto ao envolvimento dos irmãos Brazão como mandantes do crime.

O relator destacou a importância de punição integral aos envolvidos, reforçando a responsabilidade de todos os réus, incluindo Ronald Alves de Paula e Rivaldo Barbosa, pelos papéis desempenhados no ocorrido.