MPMT abre concurso para 8 vagas de Promotor de Justiça Substituto em 2026

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) anunciou a realização de concurso público para o ingresso na carreira de Promotor de Justiça Substituto, conforme autorizado pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado, em conformidade com a Lei Complementar estadual nº 416/2010 e a Resolução nº 28/2011-CSMp. O certame será regulado por um edital específico que detalha as instruções especiais para o cargo.

Estão sendo oferecidas oito vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, com a formação também de cadastro de reserva, cujo prazo de validade será de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, conforme disposto no artigo 37, inciso III, da Constituição Federal.

Do total de vagas, cinco são para ampla concorrência, uma para Pessoas com Deficiência (PcD) e duas para candidatos negros, respeitando as reservas previstas na legislação federal e nas resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A remuneração inicial para o cargo será de 37.765,55 reais.

O concurso será dividido em várias fases: prova preambular objetiva, provas discursivas, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos, conforme estabelecido no edital e seus anexos, que estarão disponíveis no portal da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e no site oficial do MPMT.

A prova preambular objetiva conterá 100 questões de múltipla escolha, divididas em quatro grupos de disciplinas: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo e Direito Eleitoral (25 questões); Direito Civil e Empresarial, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Juventude (25 questões); Direito Penal e Direito Processual Penal (25 questões); e Tutela Coletiva, Teoria Geral do Ministério Público e Legislação Institucional (25 questões). Para ser aprovado, o candidato deverá alcançar no mínimo 13 acertos em cada grupo de disciplinas. As provas objetivas ocorrerão preferencialmente nas cidades de Cuiabá/MT e São Paulo/SP.

As provas discursivas serão aplicadas em quatro etapas, distribuídas em dois dias, abrangendo elaboração de textos jurídicos e respostas a questões discursivas, cada prova valendo 10 pontos no total. A nota final será a média das provas, sendo necessária média mínima de 6,0 para aprovação e nota mínima de 5,0 em cada prova isolada.

A inscrição para o concurso estará aberta das 16h do dia 23 de março de 2026 até as 16h do dia 21 de abril de 2026, pelo site da FGV, mediante pagamento de taxa de inscrição no valor de 400 reais, exclusivamente via boleto bancário. A foto 3x4 em formato JPEG ou JPG deverá ser enviada no ato da inscrição. Isenções da taxa de inscrição poderão ser solicitadas entre 23 e 25 de março de 2026, mediante comprovação documental, para pessoas desempregadas, doadores regulares de sangue e jurados ou eleitores convocados pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso.

Candidatos com deficiência devem declarar sua condição no momento da inscrição e enviar laudo médico contendo todas as especificações exigidas, incluindo diagnóstico e grau da deficiência, para concorrer às vagas reservadas. A comprovação será submetida à perícia médica oficial do Estado de Mato Grosso.

As vagas reservadas a candidatos negros (pretos e pardos) correspondem a 20% do total e exigem autodeclaração no ato da inscrição. A condição será verificada por comissão de heteroidentificação utilizando critérios fenotípicos, com possibilidade de recurso.

Os candidatos que necessitarem de atendimento especial para as provas devem solicitar tal atendimento no ato da inscrição, anexando laudo médico que justifique o pedido. A candidata que necessitar amamentar durante as provas deverá solicitar previamente e comparecer acompanhada de responsável pela guarda da criança.

A inscrição definitiva será requerida pelos habilitados nas provas discursivas, pessoalmente ou por procurador, mediante apresentação de documentos originais e autenticados que comprovem todos os requisitos legais, incluindo diploma de bacharel em Direito, comprovante de exercício profissional jurídico por no mínimo três anos, certidões criminais, avaliação psicológica e exame médico oficial do Estado de Mato Grosso.

Após a inscrição definitiva, os candidatos serão submetidos à prova oral em Cuiabá/MT, com arguição sobre o conteúdo do concurso e avaliação da capacidade jurídica, linguagem, argumentação e postura. A nota mínima para aprovação é 6,0.

A avaliação de títulos é facultativa e valerá até 10 pontos, considerando diplomas de doutorado, mestrado, especialização, exercício de cargo em carreiras jurídicas, ensino superior na área jurídica, publicação de obras na área e participação em programas de residência jurídica. Os títulos devem ser apresentados no ato da inscrição definitiva e ser comprovados documentalmente.

A nota final do concurso será calculada pela média aritmética da prova oral e das provas discursivas, acrescida da pontuação da avaliação de títulos convertida em vigésimo, não ultrapassando o total de 10 pontos. Em caso de empate, terão preferência os candidatos com idade igual ou superior a 60 anos, maior média nas provas discursivas e orais, e maior idade.

Os candidatos aprovados serão convocados conforme a necessidade e disponibilidade orçamentária do MPMT, respeitando as vagas reservadas e critérios de alternância e proporcionalidade.

O Ministério Público ressalta que a inscrição no concurso implica total aceitação das normas do edital, e será de responsabilidade dos candidatos acompanhar todas as publicações oficiais relacionadas ao certame. Despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação são de responsabilidade dos participantes.

Detalhes completos do conteúdo programático estão definidos no edital e abrangem ampla legislação, jurisprudência e doutrina sobre Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Eleitoral, Direito Civil e Empresarial, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Juventude, Direito Penal, Direito Processual Penal, Tutela Coletiva, Teoria Geral do Ministério Público e Legislação Institucional, contemplando ainda normas específicas do Estado de Mato Grosso e orientações do Conselho Nacional do Ministério Público.