Ministério Público de Mato Grosso abre seleção para 27 vagas de estágio em diversas áreas

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) anuncia a abertura do edital nº 001/2026 para seleção pública online destinada à contratação de 27 estagiários e formação de cadastro de reserva. A iniciativa é destinada a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva em cursos superiores de graduação nas áreas de Direito, Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Jornalismo, Pedagogia, Rádio e TV, Serviço Social e Tecnologia da Informação.

O processo seletivo será coordenado pela empresa Super Estágios Ltda. - EPP e pautado pela Lei Federal nº 11.788/2008 e Resolução nº 225/2021-CPJ. As vagas contemplam unidades localizadas no interior do estado, departamentos e órgãos auxiliares da Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso, com quadro detalhado no anexo I do edital.

Para participar, os candidatos devem preencher requisitos como matrícula regular em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação, ser brasileiro ou estrangeiro com visto de permanência, não ter sido exonerado a bem do serviço público e não estar matriculado no último ano letivo do curso. Estudantes que já estejam credenciados como estagiários do MPMT ou que tenham estagiado por mais de um ano na instituição não podem participar.

A jornada semanal é de 25 horas, distribuídas em até 5 horas diárias, compatíveis com o horário escolar do candidato. Os estagiários receberão auxílio-transporte mensal no valor de 200 reais e uma bolsa auxílio temporária de 1.400 reais, além de estarem cobertos por seguro contra acidentes pessoais.

As inscrições são gratuitas e serão realizadas exclusivamente pela internet, no portal da Super Estágios (www.superestagios.com.br), entre 6 e 16 de abril de 2026, das 9h às 17h (horário de Brasília), incluindo sábados, domingos e feriados. Cada candidato poderá concorrer a uma única localidade e deverá fornecer informações verdadeiras, sob pena de desclassificação e possíveis sanções legais.

O processo seletivo reserva 10% das vagas para pessoas com deficiência, que deverão comprovar sua condição mediante laudo médico atualizado, e 30% das vagas para candidatos autodeclarados negros ou pardos, com autodeclaração e possível verificação presencial.

A seleção será composta por três etapas: inscrição eliminatória, prova online eliminatória e classificatória, e investigação social eliminatória. A prova online, disponível de 6 a 16 de abril, conterá 15 questões objetivas e randômicas baseadas no conteúdo programático do edital, com tempo máximo de dois minutos por questão e nota mínima de 50% para classificação.

Os recursos contra o gabarito e a classificação preliminar poderão ser apresentados entre 23 e 24 de abril por meio do e-mail da Super Estágios, utilizando formulário específico. A decisão da banca examinadora será definitiva e irrecorrível.

A divulgação do gabarito, lista preliminar, resultados de recursos e classificação definitiva ocorrerá entre 22 e 30 de abril de 2026, no portal da Super Estágios.

A convocação dos candidatos será feita por e-mail, respeitando a ordem de classificação e a localidade escolhida, com prazo de dois dias úteis para manifestação. A não resposta implica eliminação e convocação do próximo colocado.

A investigação social visa analisar a idoneidade moral dos candidatos aprovados e será realizada após a divulgação da classificação final, com ampla autonomia da comissão de seleção para requisitar informações sigilosas.

O credenciamento dos estagiários dependerá da aprovação na seleção e da apresentação de documentos como comprovante de matrícula, documento de identificação, CPF, título de eleitor, certidões negativas judiciais e atestado médico. O prazo para entrega dos documentos é de cinco dias úteis, prorrogável por igual período mediante requerimento.

O estágio não gera vínculo empregatício e terá duração máxima de 24 meses, salvo para estagiários com deficiência, que podem ter prorrogação até a conclusão do curso.

Mais informações e esclarecimentos sobre o edital podem ser obtidos pelo portal da Super Estágios ou pelo e-mail unidade.cuiaba@superestagios.com.br.

Detalhamento das vagas por curso e localidade

O edital apresenta um extenso quadro de vagas para o curso de Direito em diversas localidades do estado, incluindo Água Boa, Alta Floresta, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Apiacás, Araputanga, Arenápolis, Aripuanã, Barra do Bugres, Brasnorte, Campinápolis, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Canarana, Chapada dos Guimarães, Cláudia, Colíder, Colniza, Comodoro, Cotriguaçu, Diamantino, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Guiratinga, Itaúba, Itiquira, Jaciara, Jauru, Juara, Juína, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Matupá, Mirassol D'Oeste, Nobres, Nortelândia, Nova Canaã do Norte, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Paranaíta, Paranatinga, Pedra Preta, Peixoto de Azevedo, Poconé, Pontes e Lacerda, Porto Alegre do Norte, Porto dos Gaúchos, Porto Espiridião, Poxoréu, Primavera do Leste, Querência, Ribeirão Cascalheira, Rio Branco, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, São Félix do Araguaia, São José do Rio Claro, São José dos Quatro Marcos, Sapezal, Sorriso, Tabaporã, Tangará da Serra, Tapurah, Terra Nova do Norte, Vera, Vila Bela da Santíssima Trindade e Vila Rica.

Para os demais cursos como Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Jornalismo, Pedagogia, Rádio e TV, Serviço Social e Tecnologia da Informação, as vagas estão concentradas em Cuiabá, geralmente na modalidade de cadastro de reserva, com exceção de Ciências Contábeis e Pedagogia que possuem uma vaga disponível além do cadastro.

Conteúdo programático e critérios para cotistas

O conteúdo da prova abrange matérias específicas conforme o curso escolhido. Para o Direito, são abordados temas como Direito Constitucional, Direito Penal e Processual Penal, Direito Civil e Processual Civil, Direito Administrativo, Língua Portuguesa, Conhecimentos Gerais e Atualidades, e Informática Básica.

Na área de Tecnologia da Informação, o conteúdo inclui conhecimentos básicos de informática, hardware, redes de computadores, segurança da informação, linguagens de programação e desenvolvimento web, além de Língua Portuguesa, conhecimentos gerais, raciocínio lógico-matemático e informática básica.

Outros cursos têm conteúdos específicos em conhecimentos gerais, informática básica e raciocínio lógico-matemático.

O edital destaca ainda o programa de reserva de vagas, assegurando 10% para pessoas com deficiência, mediante comprovação documental, e 30% para candidatos negros ou pardos, com autodeclaração e possibilidade de heteroidentificação presencial. A reserva de vagas para negros será aplicada quando houver três ou mais vagas em determinada localidade.

Procedimentos administrativos complementares e portarias

Além do processo seletivo, o documento oficial do Ministério Público de Mato Grosso também traz portarias relacionadas à concessão de licenças, retificações de férias, designações de membros para grupos de atuação especial, relotação de servidores e progressão funcional vertical.

Entre os atos de inexigibilidade de licitação, destaca-se a contratação de empresas e profissionais para apresentações culturais e palestras do Simpósio "Por Todas Elas - Direito, Proteção e Responsabilidade", com valores que variam de 1.500 reais a 8.000 reais, conforme fundamentação legal prevista na Lei Federal nº 14.133/2021.

Essas medidas reforçam o compromisso institucional do Ministério Público em promover capacitação, garantir o adequado funcionamento administrativo e valorizar seus servidores.

O edital completo e os anexos estão disponíveis para consulta, contendo todos os detalhes necessários para os interessados participarem do processo seletivo.