MPMT altera funcionamento do NARE e divulga concessões de férias e licitações

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) publicou em 13 de março de 2026, na edição nº 1626 de seu Diário Oficial Eletrônico, uma série de atos administrativos que envolvem alterações no funcionamento do Núcleo de Apoio para Recursos aos Tribunais Superiores (NARE), concessões de férias e licenças a servidores, designações na Procuradoria-Geral de Justiça e resultados de processos licitatórios.

O Ato Administrativo nº 1.356/2026-PGJ alterou o Ato nº 1.084/2022-PGJ, ajustando a regulamentação do funcionamento do NARE. Entre as principais modificações está a redefinição da ementa do ato para "Dispõe sobre o funcionamento do Núcleo de Apoio para Recursos aos Tribunais Superiores - NARE". O artigo 1º passou a regulamentar o funcionamento do NARE do MPMT, e foram atualizadas as regras sobre prazos processuais para feitos cíveis e criminais com prazos iguais ou inferiores a cinco dias, estabelecendo o fim do expediente ao dia seguinte ao ingresso em gabinete às 19h.

No artigo 9º foi detalhado o procedimento para elaboração, protocolo e providências referentes a recursos, contrarrazões e manifestações correlatas ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A responsabilidade ficou dividida entre os Procuradores de Justiça vinculados ao feito para embargos de declaração e agravos internos contra decisões monocráticas, e o NARE para embargos de declaração prequestionadores e agravos internos contra decisões da Presidência ou Vice-Presidência do TJMT que neguem seguimento ou sobrestarem recursos extraordinários ou especiais.

Seguindo o Diário Oficial, foram publicados extratos e portarias da Procuradoria-Geral de Justiça relacionados a contratos, concessão e retificação de férias regulamentares, licenças e afastamentos por motivos diversos.

O extrato de contrato nº 04/2026 firmado entre o MPMT, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, e o Município de Vila Rica, representado pelo Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto de Vila Rica (SAEVIR), prevê a prestação de serviços especializados de fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto sanitário para imóvel localizado na Rua Cláudio Manoel, 250, Bairro Inconfidentes, Vila Rica, com valor mensal estimado de cem reais e vigência por prazo indeterminado.

Foram concedidos 30 dias de férias regulamentares a servidores e servidoras do Ministério Público, com detalhamento das datas de início de usufruto e conversão de parte desses dias em pecúnia. Entre os servidores contemplados estão Jane Maria Delgado, Alessandra Almeida Neves Cícero de Sá, Amanda Cristina Campos de Almeida, Danielle Aguiar Vilela, Raul Prado de Sousa, Lucas Gabriel Gama de Miranda, entre outros, com períodos de gozo distribuídos entre março, abril, junho, julho e outubro de 2026, conforme programação listada nas portarias nº 113, 114, 120, 121, 141 e 142/2026-DG.

Além disso, houve retificação em portarias de concessão e programação de férias, ajustando as datas de gozo conforme pedidos dos servidores, conforme detalhado na portaria nº 115/2026-DG.

Licenças também foram concedidas, incluindo afastamento de oito dias consecutivos por falecimento de familiares para as servidoras Gilma de Arruda Silva, Maria Lorena Viana e Vânia Tatiane Meyer; licença paternidade de vinte dias consecutivos para João Victor Martins de Barros; e afastamento de oito dias consecutivos em virtude de casamento para Giulia Carvalho Pessoz, conforme portarias nº 116, 118 e 119/2026-DG.

Na área de fiscalização de contratos, a portaria nº 140/2026-DG designou servidores para supervisionar o contrato nº 04/2026 com o SAEVIR, indicando nomes e cargos dos fiscais setoriais, administrativos e gestores responsáveis.

Em termos de designações no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, foram nomeados membros para responder por diversas Promotorias de Justiça Criminal, como a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Sorriso para o promotor Daniel Balan Zappia, para o período de 12, 13, 30 e 31 de março e de 1º a 3 de abril de 2026, conforme portaria nº 170/2026-PGJ.

Outras designações envolveram a Promotora Bruna Caroline de Almeida Affornalli para coadjuvar a 3ª Promotoria Criminal de Barra do Garças no atendimento a feitos de numeração ímpar do Juizado Especial Criminal (portaria nº 171/2026-PGJ) e o conjunto de membros responsáveis pela 4ª Promotoria Criminal de Barra do Garças, com divisão de tarefas por numeração de feitos e tipos de delitos, indicado na portaria nº 172/2026-PGJ.

A portaria nº 173/2026-PGJ designou membros para responder pela 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Sorriso, detalhando a responsabilidade por feitos de numeração ímpar e par, atos presenciais e delitos previstos na Lei nº 11.343/06, além do controle externo da atividade policial. Também revogou as portarias nº 603/2025-PGJ e nº 1.153/2025-PGJ a partir de 9 de fevereiro de 2026.

Em processo licitatório, a Procuradoria-Geral de Justiça divulgou o resultado do Pregão Eletrônico nº 90003/2026, aberto em 9 de fevereiro de 2026, para registro de preços de aquisição futura e eventual de materiais de consumo relacionados a insumos de Tecnologia da Informação. Foram homologadas várias aquisições, incluindo dock hubs USB tipo C, leitores profissionais de cartão SD, fones de ouvido profissionais, cartões de memória, discos rígidos internos e externos de diferentes capacidades, pen drives e cabos carregadores, totalizando o valor contratado de 403.479,55 reais.

Itens como adaptadores tipo C para USB, amplificadores de fone de ouvido, adaptadores bluetooth, tapetes antistáticos, cartões de memória micro SD, SSDs de várias capacidades, e pen drives de alta capacidade constaram entre os produtos licitados, com algumas aquisições classificadas como fracassadas. Empresas como PROSPERA COM. DE EQUIPAMENTOS DE ESC., MASO COMERCIO PRODUTOS LTDA, AUDIOVISAO ELETRO E CENTRAL DE PRODUTOS LTDA, AL 5 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, NEW OESTE INFORMATICA DO BRASIL LTDA, MAB COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA, L N CASTAGNARO LTDA, OLMI INFORMATICA LTDA e PEKE SOLUCOES LTDA foram mencionadas como vencedoras de diversos lotes.

O procedimento licitatório foi adjudicado e homologado pelo agente de contratação Thiago Ataide de Oliveira Rodrigues e pela Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, Januária Dorilêo, em 10 de março de 2026.