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MPMT atualiza informações orçamentárias de contrato com empresa de serviços

Terceiro aditivo contratual ajusta dados financeiros para programas e fundos do Ministério Público Estadual.

17/04/2026 às 23:30
Por: Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e a empresa APPA Serviços Temporários e Efetivos Ltda. formalizaram o 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 65/2023. Este aditamento tem como finalidade primordial a atualização de dados orçamentários, conforme detalhado na Cláusula Sétima do contrato original.

 

As modificações abrangem as seguintes unidades e fundos:

 

  • Unidade Orçamentária: 08.101 - Procuradoria Geral de Justiça
  • Unidade Orçamentária: 08.601 - Fundo de Apoio do Ministério Público de Mato Grosso - Funamp

 

Além disso, o termo aditivo especifica as seguintes informações técnicas e financeiras:

 

  • Projeto/Atividade: 2005 / 2007
  • Natureza da Despesa: 3.3.90.39.000
  • Fontes de Recurso: 15000000 / 25000000 / 15010000 / 25010000 / 17600000 / 27600000

 

O documento foi assinado em Cuiabá/MT no dia 15 de abril de 2026. A Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, Januária Dorilêo, representou o Ministério Público, enquanto Eduardo Duarte Neto atuou como representante da empresa contratada.

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