Ministério Público de Mato Grosso firma contrato de R$ 47,7 mil com Telefônica para telefonia móvel

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, celebrou um contrato no valor de quarenta e sete mil, setecentos e sessenta reais para a prestação de serviços de telefonia móvel pessoal.

O acordo firmado com a empresa Telefônica Brasil S. A., inscrita no CNPJ sob o número 02.558.157/0001-62, inclui ligações ilimitadas para qualquer telefone fixo ou móvel de qualquer operadora dentro do território nacional, além do envio ilimitado de mensagens SMS. Também contempla o fornecimento de SIM cards ou e-SIM, sistema online para gerenciamento e compartilhamento do pacote de dados móveis entre as linhas corporativas, mediante assinatura de pacotes mensais de voz e dados, e o fornecimento de modens 4G na modalidade de comodato.

O contrato, identificado como número 23/2026, tem vigência de doze meses, contados a partir da última assinatura, e o pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

A dotação orçamentária está vinculada à Unidade Orçamentária 08101 – Procuradoria-Geral de Justiça, e à Unidade 08.601 – Fundo de Apoio ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, com os projetos e atividades 2007 e 2009. A natureza da despesa é classificada como 3.3.90.39.000, e as fontes de recurso são: 15010000, 15000000, 25000000, 25010000, 17600000 e 2760000.

O contrato foi assinado em Cuiabá, Mato Grosso, no dia 17 de abril de 2026, com a participação da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, Januária Dorilêo, e dos representantes da empresa contratada, Claiton Merg Carvalho e Andressa Simone Mertins de Oliveira.

Registro de preços para eventual contratação de serviços de telefonia móvel

O Ministério Público estadual também efetuou o registro de preços visando a futura contratação de serviços especializados na área de telefonia móvel pessoal.

Por meio da Ata de Registro de Preços nº 30/2026, assinada em 13 de abril de 2026 em Cuiabá, com validade de 12 meses, foi registrada a empresa Telefônica Brasil S. A., sob o mesmo CNPJ, para prestação dos serviços que abrangem ligações ilimitadas para telefones fixos e móveis de qualquer operadora no Brasil, envio ilimitado de mensagens SMS, fornecimento de SIM cards ou e-SIM, sistema de gerenciamento online, compartilhamento dos pacotes de dados entre as linhas corporativas por assinatura de pacotes mensais de voz e dados, além do comodato de modens 4G.

O valor registrado na ata é de cinquenta e três mil, duzentos e oitenta reais.

Aditamento em contrato para atualização orçamentária

Foi publicado também o sexto termo aditivo ao Contrato nº 43/2022, firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso e a empresa Dolce Aroma Comércio de Alimentos EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 17.193.196/0001-80.

O aditivo atualiza as informações orçamentárias constantes na cláusula sexta do contrato, detalhando as unidades orçamentárias 08.101 – Procuradoria-Geral de Justiça e 08.601 – Fundo de Apoio do Ministério Público do Estado de Mato Grosso – Funamp, o projeto/atividade 2007, a natureza da despesa 3.3.90.30.000/3.3.90.39.000 e as fontes de recurso: 15000000, 15010000, 25000000, 25010000, 17600000 e 27600000.

Esse termo aditivo foi assinado em Cuiabá no dia 16 de abril de 2026, com a participação da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, Januária Dorilêo, e do representante da empresa contratada, Arthur Henrique Canha Rossi Spiezzi.

Correções em portarias de concessão de férias da Procuradoria-Geral

O Diretor-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, Ricardo Dias Ferreira, em exercício, publicou diversas retificações em portarias que concederam gozo de férias regulamentares para servidores no exercício de 2024/2024 e 2025/2025.

Na Portaria nº 215/2026-DG, foi alterada a data de início das férias da servidora Ana Beatriz Costa Philippsen, matrícula funcional nº 11150, de 30 de março de 2026 para 24 de julho de 2026.

Na Portaria nº 216/2026-DG, corrigiu-se o início das férias do servidor Vinicius Rafael Marani, matrícula nº 6865, de 6 de abril de 2026 para 12 de agosto de 2026.

Na Portaria nº 217/2026-DG, a alteração foi da data inicial das férias da servidora Ana Carolina Sena Galvão, matrícula nº 11557, passando de 8 de setembro de 2026 para 26 de outubro de 2026.

A Portaria nº 218/2026-DG modificou a data de início das férias da servidora Alini Barbao dos Santos, matrícula nº 10676, de 6 de abril de 2026 para 13 de outubro de 2026.

Por fim, a Portaria nº 219/2026-DG retificou a data inicial das férias da servidora Luane Maria da Rocha, matrícula funcional nº 10627, de 14 de abril de 2026 para 21 de agosto de 2026.

Designações para fiscalização e afastamentos por falecimento

Foi designado o servidor Alexandre Rocha Rafael, assessor técnico, matrícula nº 7049, lotado no Departamento de Apoio Administrativo (DAA), para a fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 30/2026 e do Contrato nº 23/2026 firmados com a empresa Telefônica Brasil S. A.

Para substituir Alexandre Rocha Rafael em sua ausência legal, foi nomeado o servidor Walmir Fortes Guia, técnico administrativo, matrícula nº 0155, também do DAA, para responder pela fiscalização da ata e contrato durante o período de substituição.

Foi determinado que o Departamento de Aquisições seja informado sobre qualquer substituição dos fiscais para que sejam tomadas as providências necessárias.

Além disso, o Diretor-Geral concedeu afastamento de oito dias consecutivos a servidores devido ao falecimento de membros de suas famílias, conforme certificados de óbito apresentados, nos termos da legislação vigente.

Os afastamentos ocorreram para os servidores Eliete da Costa Pereira Silva, matrícula 138, no período de 10 a 17 de abril de 2026, e Wanderley da Silva Neves, matrícula 530, de 11 a 18 de abril de 2026.

Designação temporária para Promotoria em Sorriso

Por meio da Portaria nº 335/2026-PGJ, o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, designou o Promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel para responder pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Sorriso, no período de 16 de abril a 16 de maio de 2026.

Durante esse período, ele atuará sem prejuízo da unidade ministerial de sua titularidade, inclusive em audiências de custódia do Grupo 2 de Promotorias de Justiça que atuam perante o Núcleo 4.0 do Juiz de Garantias, além do plantão integrado do Grupo 10, para as atribuições da titularidade daquela unidade ministerial.