MS amplia exame humanizado para vítimas de violência contra a mulher

Casos de violência contra a mulher frequentemente não apresentam marcas aparentes, tornando essencial o trabalho pericial para revelar informações fundamentais que não emergem no relato inicial. Detalhes como marcas discretas no corpo, vestígios em ambientes, imagens de câmeras de segurança, mensagens excluídas de celulares e inconsistências na posição da vítima são analisados minuciosamente para a constituição de provas. Perfis genéticos e impressões digitais coletados auxiliam a estabelecer vínculos entre suspeitos e crimes. Em diversos episódios, dinâmicas de acontecimentos classificados inicialmente como suicídios ou mortes a esclarecer só são compreendidas plenamente após investigações técnicas detalhadas.

Em Mato Grosso do Sul, a Polícia Científica é responsável por todas as etapas desse processo, que inclui desde o atendimento no local da ocorrência até a realização de exames médico-legais e análises em laboratório. O órgão atua nos 79 municípios do estado, dispondo de quatro institutos especializados em áreas diversas na capital e 14 unidades regionais no interior, assegurando o acesso da população aos procedimentos periciais.

Investigações envolvendo feminicídio, agressões e crimes sexuais têm início na cena do delito, com a coleta de materiais que contribuem para o esclarecimento dos fatos. Esses elementos são encaminhados para análises detalhadas que permitem identificar vestígios biológicos e outros fatores relevantes, colaborando com a apuração das circunstâncias.

No exame de corpo de delito, todas as lesões são registradas e vestígios colhidos, fornecendo subsídios importantes para sustentar informações não imediatamente perceptíveis. Quando há morte violenta, exames necroscópicos são realizados para determinar causas e dinâmicas do óbito.

Além dos aspectos técnicos, a rede de proteção à mulher está integrada ao atendimento pericial, alterando a experiência das vítimas no sistema. Em Campo Grande, a seção do Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL), localizada na Casa da Mulher Brasileira, completou três anos de funcionamento em 31 de março. Nesse local, exames e acolhimento ocorrem em um mesmo espaço, eliminando a necessidade de deslocamento e fragmentação de etapas para as mulheres atendidas.

O volume de atendimentos na seção da Casa da Mulher Brasileira aumentou progressivamente: foram 618 procedimentos em 2023, 810 em 2024 e 1.524 em 2025. Em 2026, já há 385 registros realizados. O crescimento acompanha a consolidação do modelo de atendimento integrado, que centraliza acolhimento e exames, reduzindo barreiras de acesso e diminuindo o tempo entre o ocorrido e o atendimento especializado.

Em Dourados, o Projeto Acalento, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), também oferece atendimento completo às vítimas de violência. No ambiente do projeto, procedimentos médico-legais e exames periciais são realizados junto ao atendimento de saúde, sem a necessidade de deslocamentos entre diferentes instituições. Essa integração contribui para a continuidade do cuidado e preservação dos vestígios.

Entre as iniciativas implementadas, destaca-se a criação de salas lilás em unidades da Polícia Científica, espaços reservados especificamente para o atendimento humanizado de mulheres vítimas de violência. Essas salas seguem diretrizes nacionais que orientam a promoção de ambientes adequados e respeito à privacidade. Em Amambai, no interior do estado, a estrutura já está em funcionamento e foi projetada para aperfeiçoar o atendimento pericial, oferecendo um ambiente acolhedor antes do exame, o que contribui para minimizar o impacto emocional do procedimento. O município de Bataguassu também passa por adaptações para a implantação da sala lilás.

Além disso, a capacitação dos profissionais do IMOL, tanto na capital quanto no interior, é uma prioridade, com foco em atendimento especializado, sensibilidade no trato com as vítimas e competência técnica para conduzir os processos de violência.

“Nosso trabalho não se limita ao laudo. Ele envolve o atendimento, exige preparo técnico, sensibilidade e integração com a rede de proteção. Isso é o que garante qualidade na prova e contribui para reduzir a revitimização”

A afirmação é do coordenador-geral de Perícias, perito criminal Nelson Fermino Junior, que ressalta a importância de um conjunto de ações articuladas para garantir tanto a apuração rigorosa dos fatos quanto o acolhimento digno das vítimas de violência.