MS consolida liderança em governança climática e mira carbono neutro até 2030

Mato Grosso do Sul é atualmente o único estado do Brasil a cumprir todos os requisitos estabelecidos entre as unidades federativas para a plena implementação da governança climática. A constatação faz parte da segunda edição do Anuário Estadual de Mudanças Climáticas, relatório divulgado pelo Centro Brasil no Clima (CBC) que apresenta análises, indicadores e dados detalhados sobre as políticas ambientais e estratégias climáticas em cada estado do país.

O Anuário Estadual de Mudanças Climáticas reúne informações sobre atividades econômicas, impactos ambientais como emissões de gases de efeito estufa (GEEs) e políticas públicas desenvolvidas para atenuar ou reverter os efeitos das mudanças climáticas. Entre essas ferramentas, destacam-se as Estratégias de Mudanças Climáticas, que são compostas por planos de ação ou diretrizes voltadas à gestão climática, detalhando prazos, responsáveis institucionais e mecanismos de execução.

No levantamento, Mato Grosso do Sul apresenta avanços em múltiplos eixos. O estado integra o grupo de oito estados brasileiros que atingem os melhores índices de destinação correta dos resíduos sólidos urbanos. Em 2015, 44% dos municípios do estado realizavam adequadamente a destinação desses resíduos; em 2024, essa proporção atingiu 85%.

Além disso, Mato Grosso do Sul, juntamente com Minas Gerais e Bahia, é um dos únicos estados que implementaram todas as etapas do Cadastro Ambiental Rural (CAR), incluindo inscrição, análise manual e automatizada, regulamentação e disponibilização de equipe para operacionalização do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

No âmbito do financiamento ambiental, Mato Grosso do Sul dispõe de todos os instrumentos estaduais destinados a políticas ambientais e ao combate às mudanças climáticas, entre eles o ICMS Verde, o Fundo Ambiental, o Fundo de Recursos Hídricos e o Fundo Climático. O estado ainda estabeleceu a meta, considerada a mais ousada entre as unidades federativas, de alcançar a condição de Estado Carbono Neutro até o ano de 2030.

Decisões de governo e articulação institucional

Segundo Jaime Verruck, secretário da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), a consolidação do Plano Clima estadual resulta da escolha estratégica do governador Eduardo Riedel, que decidiu priorizar o desenvolvimento sustentável conciliando crescimento econômico, inclusão social e conservação ambiental.

Nos últimos meses, o estado instituiu a Política Estadual de Mudanças Climáticas, criou o Fórum Estadual de Mudanças Climáticas e realizou dois encontros específicos para discussão de temas prioritários em abril e novembro de 2024. Em cooperação com o Ministério do Meio Ambiente e o governo de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul implementou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Pantanal (PPPantanal).

O conjunto de ações também inclui o alinhamento com as metas nacionais do Plano ABC+ para sustentabilidade na agropecuária, o uso do Inventário de Emissões de GEE, a criação do Fundo de Financiamento de Mudanças Climáticas, o Plano de Resíduos Sólidos (PERS) e o Plano de Recursos Hídricos (PERH). Essas sete frentes compõem as condições acordadas entre as unidades federativas para garantir a integração e a efetividade das políticas climáticas estaduais.

A secretária-executiva de Meio Ambiente da Semadesc, Ana Trevelin, esteve presente em painel realizado em Brasília durante o lançamento do anuário e avaliou os progressos e os desafios para a agenda climática estadual.

“Ficamos felizes com o resultado do Anuário e, principalmente, com o exercício que ele provoca junto a todos os gestores públicos estaduais do País na área do meio ambiente a pensarem como estão pensando e realizando seu trabalho, produzindo resultados para a sociedade e como está nossa capacidade de enfrentamento das mudanças climáticas”, ponderou Ana Trevelin.

A secretária-executiva ainda destacou a cooperação entre diferentes secretarias e organismos vinculados, ressaltando o caráter sistêmico das ações. Segundo ela, o esforço conjunto busca garantir proteção à população e promover estratégias de adaptação e mitigação dos efeitos climáticos.

Panorama socioeconômico e desempenho ambiental

O perfil socioeconômico de Mato Grosso do Sul também apresenta indicadores positivos. Considerando a distribuição de renda medida pelo Índice Gini (em que 0 representa igualdade total e 1, máxima desigualdade), o estado ocupa a quinta posição entre os menos desiguais do Brasil, ficando atrás apenas de Santa Catarina (0,431), Mato Grosso (0,442), Rondônia (0,443) e Minas Gerais (0,449), e à frente do Rio Grande do Sul (0,460), com índice de 0,455.

Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, Mato Grosso do Sul registrou o segundo maior crescimento do país, alcançando 13,4%, atrás apenas do Acre, com 14,7%.

Quanto às emissões, o país apresentou uma redução expressiva nas liberações de gases de efeito estufa em 2024, totalizando 1,49 bilhão de toneladas de dióxido de carbono equivalente, contra 1,92 bilhão em 2023 e 2,08 bilhões no ano anterior. A região Sudeste foi a única que não reduziu suas emissões. A agropecuária aparece entre as principais fontes emissoras.

Desafios e estratégias para recuperação ambiental

Entre os desafios mapeados para aprimorar os indicadores de sustentabilidade, a extensão de áreas degradadas chama atenção. Das 179 milhões de hectares de pastagens no país, 107,6 milhões (60%) possuem baixo ou médio vigor. A região Centro-Oeste concentra 41,5% do potencial de áreas degradáveis aptas a conversão para sistemas sustentáveis, seja por meio da intensificação da pecuária, silvicultura, agricultura ou sistemas agroflorestais.

No ranking de áreas de pastagens com baixo ou médio vigor, Mato Grosso do Sul soma 12,3 milhões de hectares, sendo superado por Mato Grosso (12,5 milhões) e Minas Gerais (17,2 milhões).

Segundo Jaime Verruck, o estado demonstra avanços contínuos nas políticas de mudanças climáticas, tendo desenvolvido instrumentos adequados para evoluir na área. Ele destaca o Road Map, ferramenta de avaliação municipal, e a estratégia Carbono Neutro, que depende diretamente da recuperação de áreas degradadas.

“O Estado demonstrou nesse Anuário, novamente, os avanços em relação às políticas de mudanças climáticas, tendo desenvolvido um conjunto de instrumentos adequados para poder avançar nessa área. Um exemplo é o Road Map, em que avaliamos a situação de todos os municípios, e a estratégia do Estado Carbono Neutro que passa, sim, pela necessidade de fazermos recuperação. Nos últimos anos já incorporamos 5 milhões de hectares ao processo produtivo e a ideia é que, através do FCO Verde, do Programa Prosolo, possamos dar continuidade nesse processo de recuperação convertendo essa área remanescente ao processo produtivo”, afirmou Jaime Verruck.

O estudo ainda lista programas e ações que visam mitigar efeitos e reverter riscos ambientais relevantes, como queimadas, ondas de calor e emissões de GEE. Entre essas iniciativas estão o MS Carbono Neutro, o Carne Carbono Neutro e o projeto Rodovias Resilientes.

Na análise dos biomas brasileiros, o Pantanal obteve a maior redução percentual de desmatamento em 2024, com queda de 58,6% em relação ao ano anterior. O status do Mato Grosso do Sul quanto à mitigação de riscos e vulnerabilidades ambientais é classificado como "Avançado/Parcial", sobretudo pelo monitoramento contínuo das emissões e pela certificação dos ativos ambientais do estado.