Municípios de MS são acionados para adesão ao programa antirracismo

A data de 17 de março foi marcada por uma mobilização inédita no Mato Grosso do Sul voltada à promoção da igualdade racial, envolvendo gestores municipais dos 79 municípios do estado em um encontro virtual promovido pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, órgão ligado à Secretaria de Estado da Cidadania (SEC). Esse evento, realizado por meio de uma live, teve como objetivo central engajar as administrações municipais na adesão ao Programa MS Sem Racismo, bem como à implementação do Plano de Metas Antirracistas.

A iniciativa integrou as ações da campanha “21 Dias de Ativismo pela Eliminação da Discriminação Racial e Religiosa”, que reforça a necessidade de converter datas simbólicas em ações efetivas nos municípios. Durante a transmissão, foram detalhadas as principais diretrizes do programa, com ênfase para a atuação descentralizada e coletiva. Foi destacado que aproximadamente 53% da população do Mato Grosso do Sul se autodeclara negra, aspecto que eleva a urgência do enfrentamento ao racismo estrutural e institucional de modo articulado nos diferentes territórios.

O subsecretário para Promoção da Igualdade Racial, Deividson Silva, conduziu a reunião e ressaltou que o MS Sem Racismo representa um compromisso compartilhado entre estado e municípios no combate à discriminação racial.

“Esse programa é fundamental para que os municípios assumam um compromisso efetivo na luta contra o racismo. É com muita satisfação que apresentamos essa proposta e contamos com a adesão de todos, somando forças com o Estado para que essa política seja, de fato, efetiva.”

Ele explicou que o Guia de Adesão elaborado pelo programa visa orientar desde a elaboração de decretos municipais até a implantação concreta das iniciativas em cada localidade. Foram citados exemplos como Camapuã e Nioaque, que já deram início ao processo de aderir ao programa.

A secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, trouxe uma perspectiva estratégica sobre o processo de construção coletiva desse novo ciclo de políticas públicas. Ela ressaltou que cada município deve reconhecer e sistematizar as ações já realizadas em seus territórios, visando a organização e avaliação detalhada dos resultados.

“Pensando nisso, convidamos vocês para que a gente comece juntos a trabalhar esses planos de metas. Muita coisa os municípios já realizam. A ideia é organizar tudo em um compilado, para que possamos avaliar passo a passo, mensurar e mostrar para a população o trabalho que está sendo entregue lá na base.”

Viviane Luiza destacou que o programa estadual abrange não apenas o enfrentamento ao racismo, mas também estimula a equidade de gênero, o fortalecimento de territórios e o apoio às famílias. Segundo ela, tais avanços só são possíveis quando os municípios atuam em parceria direta com o governo estadual, tanto na elaboração quanto na execução das ações previstas.

A secretária também informou a existência de uma Central de Orientação vinculada à SEC para auxiliar os municípios em todo o processo de adesão e implementação das metas antirracistas.

“Vocês não estarão sozinhos. Criamos esta central, onde todos podem buscar orientação, não apenas sobre o programa, mas também sobre o plano de metas e tudo o que precisarem para a elaboração das ações. Nosso objetivo é fortalecer a gestão municipal nos territórios.”

Durante o encontro, houve participação ativa de representantes da sociedade civil. A advogada Andrea Ferreira, integrante da Rede FortaleSer, ressaltou a importância da união entre órgãos públicos e entidades sociais para o avanço da igualdade racial no Estado.

“A Rede FortaleSer é essa união de forças entre secretarias e sociedade civil, com o objetivo de construir um Mato Grosso do Sul mais igualitário e acolhedor. Estamos nesse processo de luta para que todas as cidades se unam ao MS Sem Racismo e avancem conosco nessa agenda de igualdade racial.”

O movimento negro também esteve representado por Orivaldo Medeiros, dos municípios de Anastácio e Aquidauana, que compartilhou a experiência prática de combate ao racismo em diferentes frentes, incluindo a intolerância religiosa.

“É uma felicidade ver esse decreto. A gente já vem atuando há muito tempo no combate ao racismo, inclusive religioso. Nosso movimento está se estruturando, com projetos voltados à população negra, e queremos muito ver essa política chegando aos municípios, como em Anastácio.”

O Programa MS Sem Racismo foi criado pelo Decreto Estadual nº 16.602/2025, estabelecendo-se como uma política de Estado com respaldo legal, definição clara de responsabilidades e estruturas de governança e monitoramento. Já o Plano de Metas Antirracistas apresenta diretrizes de longo prazo, com o objetivo de garantir a continuidade e a efetividade das ações em prol da igualdade racial em Mato Grosso do Sul.