A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) destacou a realização do Mutirão Voz Intramuros, uma iniciativa que proporcionou 86 atendimentos diretos às reeducandas da unidade prisional feminina de Cáceres. A ação visou reforçar o compromisso com a garantia de direitos e a humanização do sistema penitenciário na região.
Este mutirão foi promovido pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres, contando com a colaboração ativa das Comissões de Direitos Humanos e de Direito Carcerário da OAB Cáceres (3ª Subseção). A Defensoria Pública e a Promotoria também tiveram participação fundamental, garantindo uma abordagem multifacetada.
O principal objetivo do mutirão foi estabelecer um canal direto de diálogo, permitindo ouvir as demandas apresentadas pelas reeducandas. Além disso, buscou-se prestar esclarecimentos detalhados sobre o andamento de seus processos judiciais e avaliar as condições gerais do ambiente prisional.
Ao garantir o acesso à informação e o acompanhamento processual, a iniciativa possibilitou identificar necessidades estruturais e jurídicas específicas das internas. Tal abordagem contribui significativamente para o fortalecimento da cidadania e para a efetivação dos direitos assegurados às pessoas privadas de liberdade.
A ação se insere nos esforços contínuos para promover uma execução penal mais humanizada, transparente e alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana. O objetivo é assegurar que as reeducandas tenham acesso a orientações e atendimento qualificado durante todo o cumprimento de suas penas.
O Mutirão Voz Intramuros enfatiza a importância da atuação conjunta entre o Poder Judiciário, a Ordem dos Advogados do Brasil e os demais órgãos que compõem o sistema de justiça. Esta sinergia é crucial para a construção de um ambiente prisional mais justo, inclusivo e efetivamente comprometido com a ressocialização.