Mutirão Voz Intramuros atende 86 mulheres em prisão de Cáceres

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) destacou a realização do Mutirão Voz Intramuros, que promoveu 86 atendimentos diretos a reeducandas da unidade prisional feminina de Cáceres. A iniciativa, ocorrida em 8 de junho de 2026, reforça o compromisso com a garantia de direitos e a humanização do sistema penitenciário local.

A ação foi conduzida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres, com a participação ativa das Comissões de Direitos Humanos e de Direito Carcerário da OAB Cáceres (3ª Subseção), além da Defensoria Pública e da Promotoria. O mutirão teve como principal objetivo estabelecer um canal direto de diálogo, ouvindo as demandas das reeducandas, prestando esclarecimentos sobre o andamento de seus processos judiciais e avaliando as condições do ambiente prisional.

Fortalecimento da Cidadania e Direitos

Além de assegurar o acesso à informação e ao acompanhamento processual, a iniciativa foi fundamental para identificar necessidades estruturais e jurídicas específicas das internas. Dessa forma, contribuiu significativamente para o fortalecimento da cidadania e para a efetivação dos direitos inerentes às pessoas privadas de liberdade, promovendo uma execução penal mais transparente.

A ação integra esforços desenvolvidos para promover uma execução penal mais humanizada, transparente e alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana, assegurando que as reeducandas tenham acesso a orientações e atendimento qualificado durante o cumprimento de suas penas.

O Mutirão Voz Intramuros sublinha a relevância da atuação conjunta entre o Poder Judiciário, a Ordem dos Advogados do Brasil e os demais órgãos que compõem o sistema de justiça. Essa colaboração é crucial para a construção de um ambiente prisional mais justo e inclusivo, efetivamente comprometido com a ressocialização das mulheres atendidas.