Nova nota orientativa padroniza serviço de cadeiras de rodas motorizadas em Campo Grande

A Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande aprovou a Nota Orientativa nº 01/2026, com o objetivo de padronizar a emissão do parecer social no processo de solicitação de cadeiras de rodas motorizadas para pessoas com deficiência pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O documento detalha critérios técnicos, clínicos, funcionais e sociais que precisam ser cumpridos para a concessão desse recurso assistivo de alta complexidade. Entre eles estão a incapacidade de deambulação, impossibilidade de propulsão da cadeira manual por limitações físicas, e condições cognitivas e sensoriais que assegurem a condução segura do equipamento.

Fluxo assistencial e emissão do parecer social

A solicitação do parecer social ficará a cargo dos assistentes sociais das unidades da Atenção Primária à Saúde, após avaliação multiprofissional realizada pelo Centro Especializado em Reabilitação (CER) vinculado à APAE. O parecer abordará condições habitacionais, redes de apoio, acessibilidade domiciliar e comunitária e se a pessoa possui suporte necessário para uso seguro e eficaz da cadeira motorizada.

O prazo máximo para emissão do parecer social será de 30 dias úteis após o pedido formal do usuário na unidade de saúde, garantindo agilidade no atendimento.

Com essa padronização, a gestão municipal aprimora a qualidade, segurança e eficácia na concessão de equipamentos essenciais para a mobilidade e independência das pessoas com deficiência.