PF investiga vazamento de dados fiscais de ministros do STF

A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A ação faz parte da investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal pertencentes a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), seus parentes e outras autoridades, ocorridos nos últimos três anos.

Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, a partir de representação da Procuradoria-Geral da República. Estas ações judiciais são parte de um esforço mais amplo para identificar e punir responsáveis por acessos indevidos.

Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares, incluindo monitoramento por tornozeleira eletrônica e afastamento de funções públicas.

Em nota à imprensa, a Receita Federal esclareceu que as operações de busca da Polícia Federal utilizaram informações fornecidas pela própria Receita. Além do inquérito no STF, há uma investigação prévia em parceria entre os dois órgãos.

A Receita detalhou que, no dia 11 de janeiro, a Corregedoria iniciou um procedimento interno em resposta a notícias da imprensa, seguido por um pedido do STF para uma auditoria completa, já no dia 12 de janeiro.

Rastreamento

Desde 2023, a Receita Federal intensificou o controle de perfis que acessam dados de contribuintes. O órgão ressaltou que seus sistemas possibilitam monitoramento total, tornando qualquer uso indevido detectável e passível de punição.

A Receita esclareceu que a auditoria interna em seus sistemas está em andamento e que desvios já detectados foram informados ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito.

No âmbito das investigações da Receita, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões. As autoridades pretendem seguir a investigação até que todas as responsabilidades sejam devidamente atribuídas.