Uma operação conjunta entre a Polícia Civil, através da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON), e o Procon/MS levou à apreensão de 103 cigarros eletrônicos e 21 acessórios numa tabacaria localizada na Rua Dom Aquino, em Campo Grande. A operação ocorreu na tarde de terça-feira, 13 de janeiro de 2026.
Os produtos estavam sendo vendidos tanto na loja quanto por meio de delivery, uma prática igualmente proibida no Brasil. O proprietário do estabelecimento, um homem de 35 anos, foi preso em flagrante por vender produtos impróprios para consumo e por contrabando.
Durante a fiscalização, as autoridades encontraram um comprovante de envio de mercadorias para Costa Rica, no Mato Grosso do Sul. Com o apoio do Batalhão da Polícia Militar local, a encomenda foi monitorada e interceptada. O destinatário seria um jovem de 20 anos. A embalagem continha mais 52 cigarros eletrônicos, que foram entregues à Delegacia de Polícia Civil de Costa Rica.
Esta não é a primeira vez que o estabelecimento é flagrado vendendo produtos ilegais. Em novembro de 2024, cerca de 2,4 mil cigarros eletrônicos foram confiscados, e a esposa do dono, de 33 anos, foi presa em flagrante.
A Polícia Civil destaca que a comercialização, importação, fabricação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) estão proibidas no Brasil desde 2009, conforme resolução da Anvisa. O caso continua a ser investigado pela DECON.
Nos bastidores, as operações realizadas pela Polícia Civil em parceria com outros órgãos estaduais refletem um esforço contínuo na fiscalização do cumprimento das normas vigentes. A venda de produtos como cigarros eletrônicos tem sido uma preocupação constante devido aos riscos associados à saúde pública e às violações legais implicadas.
As autoridades reiteram a importância de intensificar ações de fiscalização e repressão para coibir práticas ilegais.
Conforme relatórios oficiais, o Brasil enfrenta desafios na implementação de medidas preventivas e punitivas que garantam o cumprimento das restrições estabelecidas pela Anvisa. Com o avanço das investigações, espera-se a aplicação de novas ações que possam desestimular o comércio desses produtos proibidos.