Dono de tabacaria em Várzea Grande é detido por venda de e-cigarros ilegais

Uma fiscalização conjunta da Polícia Civil e da Vigilância Sanitária Municipal de Várzea Grande resultou na detenção do proprietário de uma tabacaria no bairro São Mateus na manhã de quinta-feira, 12 de março. A operação apreendeu uma quantidade significativa de cigarros eletrônicos e suas essências, cuja comercialização é vedada por lei no Brasil.

Durante a ação, foram encontrados e apreendidos 45 frascos de essências destinadas a cigarros eletrônicos, além de diversos acessórios ligados a esses dispositivos. A operação foi deflagrada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e contou com o apoio dos fiscais de saúde pública, após a polícia receber uma denúncia anônima sobre a venda desses produtos no local.

A legislação brasileira, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), proíbe expressamente a venda e distribuição de cigarros eletrônicos e seus componentes no território nacional. O material recolhido será submetido a uma análise pericial para detalhar suas características, composição química e as informações contidas nos rótulos.

Diante dos fatos, o responsável pelo estabelecimento foi levado à Decon e será objeto de investigação por crime contra as relações de consumo. Para essa infração, a legislação prevê uma pena que pode alcançar até cinco anos de reclusão, além da aplicação de multa.

Perigos à Saúde

O delegado Rogério Ferreira, titular da Decon, enfatizou a razão da proibição desses itens.

“Esses cigarros eletrônicos são considerados produtos potencialmente prejudiciais à saúde, motivo pelo qual sua venda e distribuição são proibidas no Brasil”

Canais para Denúncias

A Polícia Civil informou que a população pode contribuir com denúncias sobre crimes semelhantes por diversos canais. É possível contatar o número 197, utilizar a plataforma da Delegacia Digital ou comparecer pessoalmente a qualquer unidade policial.

Para casos específicos de defesa do consumidor, a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) está localizada na Rua General Otávio Neves, número 69, no bairro Duque de Caxias I, em Cuiabá, Mato Grosso. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, durante o horário comercial, e também é possível enviar informações pelo e-mail decon@pjc.mt.gov.br.