Portaria Presidência Nº 62/2026: Progressão Funcional para Narayana da Costa Marques no TRE-MS
O Presidente do TRE-MS concede progressão funcional à servidora Narayana da Costa Marques, elevando-a da Classe B, Padrão 9 para a Classe B, Padrão 10, com efeitos a partir de 11.01.2026.
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Desembargador Carlos Eduardo Contar, no uso de suas atribuições regimentais conforme o artigo 43, incisos XIII e XIX, da Resolução TRE/MS n.º 801, de 14 de dezembro de 2022, e considerando as Resoluções TSE n.º 22.582/07 e TRE-MS n.º 408, e o resultado da avaliação de desempenho da servidora, resolve:
Art. 1º Conceder Progressão Funcional à servidora Narayana da Costa Marques, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa. A progressão eleva a servidora da Classe B, Padrão 9, para a Classe B, Padrão 10, com efeitos financeiros a partir de 11 de janeiro de 2026. Esta data corresponde ao primeiro dia subsequente àquele em que a servidora completou o interstício aquisitivo necessário para a progressão, sendo o pagamento condicionado à existência de disponibilidade financeira.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Campo Grande/MS, na data da assinatura eletrônica.
Desembargador Carlos Eduardo Contar
Presidente
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