Prefeitura convoca população para discutir resíduos sólidos

A Prefeita de Água Clara, Gerolina da Silva Alves, convocou a comunidade do município para participar de um evento público voltado à elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. A reunião está marcada para iniciar às 9 horas do dia 18 de março de 2026, e será realizada na Avenida Benevenuto Ottoni, número 16.

O convite está fundamentado no artigo 45 da Lei nº 12.305/2010, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e reforça o compromisso da administração municipal com a gestão ambiental e sustentabilidade.

Prefeitura nomeia gestores e fiscais para contratos administrativos

Em portarias publicadas em 16 de março de 2026, a Prefeita Gerolina da Silva Alves designou gestores e fiscais para acompanhamento, fiscalização e avaliação de contratos decorrentes de licitações nos serviços municipais.

Na Portaria nº 172/2026, foi nomeada a gestora Ângela Alves Yamashita e o fiscal Anderson Farley Carvalho para o contrato de prestação de serviços de clínica especializada em residência inclusiva para dois usuários: um jovem adulto do sexo masculino e uma adulta do sexo feminino. O contrato decorre do Pregão Eletrônico nº 006/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 030/2026 e ao Contrato nº 032/2026. A prestação atende a cumprimento de termo de curatela provisória da 5ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande/MS.

Já a Portaria nº 173/2026 nomeou como gestor Luan Vitor Tirado e como fiscal Roberto Ricardo Gomes da Silva para contrato da Secretaria Municipal de Infraestrutura. O contrato trata do registro de preços para eventual prestação de serviços de produção, transporte e aplicação de concreto usinado, classe de resistência C20 com pedra brita, para atender as demandas da secretaria. Este contrato é vinculado ao Pregão Eletrônico nº 085/2025, Processo Administrativo nº 276/2025 e Contrato nº 053/2025.

Em ambas as portarias, foi esclarecido que os gestores e fiscais serão responsáveis pela boa execução dos objetos pactuados, atuando na orientação, fiscalização, controle e aceite dos serviços, sem remuneração adicional pelo exercício dessas funções, considerando que tais atividades podem ser desenvolvidas conjuntamente com suas atribuições regulares.

Conselho Municipal aprova devolutiva de procedimento administrativo

O Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Diego Aparecido Ribas da Silva, aprovou a devolutiva do Ofício nº 0089/2026/PJ/ACL, referente ao Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Instruções nº 09.2026.00000317-3. A decisão foi unânime entre os membros do conselho e consta na Resolução nº 08/2026, publicada em 12 de março de 2026.

Contratos temporários de pessoal para diversas secretarias

A Secretaria Municipal de Cultura firmou contrato temporário nº 666/2026, decorrente do Processo Seletivo nº 002/2026, com o contratado Mário Gabriel Amaral Lacerda para a função de Instrutor de Música. A remuneração mensal é de dois mil cento e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos, com vigência de 16 de março até 31 de dezembro de 2026, podendo ser rescindido a qualquer momento. O contrato fundamenta-se na Lei Municipal nº 922/2013 e na Lei Orgânica do Município.

Na Secretaria Municipal de Educação, foram celebrados vários contratos temporários. O contrato nº 663/2026, com início em 16 de março até 22 de dezembro de 2026, para a contratada Jessica Cristina Souza de Oliveira, que atuará como Professora Substituta, recebendo remuneração por hora/aula conforme legislação vigente. O contrato está embasado na mesma legislação municipal.

Também na Educação, o contrato nº 665/2026 com Bruna Cristina dos Santos Dias está previsto para a função de Assistente de Atividades de Educação Inclusiva, com remuneração de dois mil e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos mensais, vigente entre 16 de março e 22 de dezembro de 2026.

Adicionalmente, o contrato nº 667/2026 com Bruno Santana do Nascimento é para a função de Motorista na Secretaria de Educação, com salário mensal de dois mil quatrocentos e dezesseis reais e vinte e seis centavos e vigência das mesmas datas.

Na Secretaria de Infraestrutura, o contrato nº 664/2026 com o contratado Antonio Gonçalves é para a função de Pedreiro, com remuneração mensal de mil novecentos e oito reais e trinta centavos, válido de 16 de março a 31 de dezembro de 2026.

Licenças ambientais concedidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Turismo

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo divulgou o Edital nº 002/2026, que lista as licenças e autorizações ambientais expedidas, conforme a legislação vigente, especialmente o disposto na Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei Complementar nº 140/2011. A secretária Letícia Rodrigues Feitosa Santana assinou a publicação em 16 de março de 2026.

Nomeações e contratos ligados à Câmara Municipal de Água Clara

A Câmara Municipal de Água Clara designou Áquila Lacerda de Freitas como fiscal do Contrato nº 001/2026, do processo licitatório nº 020/2025 (Inexigibilidade nº 008/2025) para contratação da empresa Batista & Pattini Advogados Associados. Paulo Izidoro Carvalho de Souza foi nomeado suplente para a mesma função. A Portaria nº 028/2026 foi publicada em 16 de março de 2026.

O contrato nº 001/2026 prevê a contratação da empresa especializada Batista & Pattini para a idealização e implementação do projeto "Câmara Vai à Escola", no valor de cento e oitenta mil reais, com vigência de 16 de março de 2026 a 16 de março de 2027.

A Câmara também autorizou a contratação direta da empresa Unecta Eventos Ltda. pelo valor de quarenta e sete mil oitocentos e cinquenta reais para ministrar curso sobre Licitações Públicas, Formação de Pregoeiros e Capacitação do Fiscal de Contrato, conforme Inexigibilidade nº 001/2026.

Foi republicado o termo aditivo nº 001/2026 para o Contrato nº 005/2025, firmado com Ramos Gomes Sociedade Individual de Advocacia, prorrogando o prazo de vigência por 12 meses, no valor de cento e cinquenta mil quatrocentos e oitenta reais. A vigência se estende de 21 de março de 2026 a 20 de março de 2027.