Domingo, 29 de Março de 2026
Prefeitura de Cuiabá Rescinde Unilateralmente Contrato para Materiais de Consumo
Contrato N° 403/2024/PMC com Império Frutas é encerrado pela Secretaria de Assistência Social.
O Município de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, representada por Hélida Vilela de Oliveira, efetuou a rescisão unilateral do Contrato N° 403/2024/PMC. O contrato, originado do Pregão Eletrônico N° 008/2024/PMC (Processo Administrativo: 17330/2026), tinha como objeto a aquisição de materiais de consumo como café, chá, açúcar, água mineral, carga de gás e álcool etílico para atender às secretarias municipais. A empresa contratada era Império Frutas Comercio de Alimentos Ltda. A rescisão fundamenta-se nos incisos I do Art. 137 e I do Art. 138 da Lei Federal N° 14.133/2021, motivada pelo Processo Administrativo N° 17330/2026 e solicitação da Secretaria de Assistência Social.
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