A Prefeitura Municipal de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, publicou o Decreto nº 16.504, em 22 de janeiro de 2026, que abre crédito suplementar no valor de 79.023.928 reais para diversas unidades orçamentárias do município. A medida foi assinada pela prefeita Adriane Barbosa Nogueira Lopes e pelo secretário municipal da Fazenda, Isaac José de Araujo.
O decreto estabelece que a suplementação será compensada conforme previsto na legislação nacional, especificamente no inciso III do § 1º do artigo 43 da Lei 4.320/64, por meio da anulação de dotações orçamentárias mencionadas no anexo único do documento. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.
Os recursos suplementares estão distribuídos entre diferentes programas e ações, conforme constante no anexo único do decreto, com dotações para os órgãos da Prefeitura Municipal, especialmente na Secretaria Municipal de Saúde.
O crédito suplementar visa apoiar e garantir a execução orçamentária das unidades administrativas, alinhado com as prioridades do município.
Os valores variam desde pequenas quantias para programas específicos até montantes significativos destinados a ações prioritárias de saúde pública e demais áreas estratégicas.