Prefeitura de Campo Grande abre créditos suplementares para diversas secretarias

A Prefeitura de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, publicou nos dias 20 e 23 de fevereiro de 2026 decretos que autorizam a abertura de créditos suplementares para diversas unidades orçamentárias do município. A soma dos valores ultrapassa os 4,8 milhões de reais.

O Decreto nº 16.544, de 20 de fevereiro de 2026, abre crédito suplementar de 837.500 reais para unidades diversas, com destaque para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Fazenda, entre outras. O Decreto nº 16.545, de 23 de fevereiro de 2026, autoriza a suplementação de 2.086.500 reais para unidades como Fundo Municipal de Meio Ambiente, Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e Fundo Municipal da Mulher.

Novos recursos para Secretaria de Planejamento e Infraestrutura

Já o Decreto nº 16.546, também de 23 de fevereiro de 2026, abre crédito suplementar de quase 2 milhões de reais para a Secretaria de Planejamento e Gestão Municipal e demais unidades mencionadas em seu anexo, sem utilização do limite de 15% previsto na legislação.

As suplementações atendem a necessidades emergentes, sendo compensadas segundo dispositivos legais para equilíbrio orçamentário.

Todos os decretos entraram em vigor na data de sua publicação, conforme estabelecido legalmente, permitindo que os recursos sejam utilizados imediatamente para o fortalecimento das ações públicas.