Prefeitura de Campo Grande divulga programação financeira para 2026

A Prefeitura Municipal de Campo Grande, através da Prefeita Adriane Barbosa Nogueira Lopes, publicou o Decreto nº 16.540 de 18 de fevereiro de 2026 que dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro do ano de 2026.

O cronograma contempla tanto o Poder Legislativo quanto o Poder Executivo – incluindo a administração direta e indireta – detalhando os valores a serem desembolsados mensalmente em diferentes grupos de despesas, totalizando um orçamento aprovado de 6.974.493.000 reais.

Distribuição e limites mensais de despesas

O decreto especifica que o comprometimento das despesas não pode ultrapassar a receita realizada, exigindo critérios para o equilíbrio financeiro conforme a Lei Complementar nº 101 de maio de 2000. Ademais, veda que unidades gestoras assumam compromissos financeiros além dos limites disponíveis e do cronograma estabelecido, incluindo a proibição de despesas com parcelas a serem pagas em 2027 sem correspondente cobertura financeira.

O documento detalha desembolsos mensais fixos em grupos de despesa, como 300.761.895 reais para o grupo 31 e 211.295.218 reais para o grupo 33, entre outros.

A programação financeira está organizada até dezembro de 2026, quando os valores para alguns grupos apresentam variações mensais, como no grupo 32 e grupo 46, que contemplam gastos específicos distribuídos ao longo de diversos meses do ano.

Consolidação orçamentária e vigência

Esta programação visa garantir o cumprimento integral dos compromissos financeiros dentro do exercício de 2026, promovendo a transparência e o controle dos gastos públicos municipais. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, estando disponível para consulta pública.