Prefeitura de Cuiabá anuncia exonerações, designações e contratos em março de 2026

A Prefeitura Municipal de Cuiabá divulgou uma série de atos administrativos que incluem exonerações, designações, convocações, além de extratos de contratos e termos aditivos durante o mês de março de 2026.

Entre os atos do prefeito, destacam-se as exonerações a pedido de servidores da área da saúde, como as enfermeiras Paula Heloise de Oliveira Fanchini Corbelino e Julio Cesar da Cruz Lara, com efeitos retroativos a março de 2026, conforme atos GP nº 415/2026 e nº 416/2026, respectivamente.

Outros servidores exonerados incluem o professor Rafael de Oliveira Silva, a médica Anna Luisa Kozan Chaves, o agente de saúde Fabio Lavineg de Souza e o médico Eduardo Garcia de Arruda, entre outros. Algumas vagas foram declaradas vagas em razão da posse dos servidores em cargos públicos incompatíveis, como no caso da agente comunitária de saúde Anastacia Referina de Arruda e da técnica em nutrição escolar Gislaine de Aguiar Gonçalves.

A Secretaria Municipal de Economia emitiu portarias designando gestores, fiscais titulares e substitutos para diversos contratos firmados com empresas fornecedoras de bens e serviços, como mobiliário para secretarias municipais e prestação de serviços técnicos. Os contratos contemplam aquisição de cadeiras, poltronas, mesas, painéis, sofás, prestação de serviços de vigilância armada e desarmada, serviços de tecnologia da informação e manutenção de aparelhos de refrigeração, entre outros.

Foram também concedidas licenças prêmio para capacitação a servidores e autorizadas readaptações funcionais conforme boletins médicos, além do deferimento de pedidos de abono de permanência para servidores que preencheram requisitos para aposentadoria voluntária e optaram por permanecer nos cargos.

A Secretaria Adjunta Especial de Licitações e Contratos divulgou a suspensão da concorrência eletrônica nº 001/2026 para adequações no edital, cuja nova data será divulgada posteriormente.

Destacam-se também as atas de registro de preços para prestação de serviços de conservação e manutenção corretiva, rotineira e preventiva das rodovias não pavimentadas da cidade, com os lotes divididos entre as regiões Leste, Norte, Oeste e Sul. Os contratos para esses serviços têm vigência de um ano, com possibilidade de prorrogação e regras específicas para adesões, exclusão de fornecedores e sanções aplicadas.

No âmbito da Agência de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá – CUIABÁ REGULA, foram republicados avisos de audiência pública para a 2ª revisão ordinária do contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com alteração do local da audiência para o Auditório Maestro China, dentro da Secretaria Municipal de Educação. A audiência ocorrerá em 26 de março de 2026, às 14h.

Além disso, a diretoria reguladora da autarquia deliberou por unanimidade pelo adiamento da apreciação de quatro processos administrativos complexos relativos a pedidos de reajustes e neutralizações no contrato de concessão da CS Mobi Cuiabá SPE S.A., para a reunião extraordinária de 25 de março de 2026, devido à complexidade técnica e necessidade de análise aprofundada.

A Empresa Cuiabana de Saúde Pública realizou a 29ª convocação de candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado do edital nº 01/2025, convocando 10 técnicos de enfermagem, seis enfermeiros, um médico vascular e um técnico de nutrição e dieteticalactarista, para início imediato. Os convocados devem apresentar documentação completa entre os dias 23 e 25 de março de 2026, das 8h às 11h30, na sede da empresa.

Na Câmara Municipal de Cuiabá, foram realizados processos licitatórios para contratação da empresa Associação Amigos Metroviários dos Excepcionais – AME, para serviços de tradução e interpretação em Libras, no valor de 190.800 reais pelo período de 12 meses. Além disso, foram aprovadas leis municipais que garantem prioridade de matrícula para irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal, prioridade no atendimento em serviços de saúde para crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, e a instituição do “Dia do Desapego Consciente” para incentivar doações conscientes de alimentos e objetos em bom estado.

Na gestão da Câmara, também foram publicados atos de designação e exoneração de servidores em cargos em comissão, como procuradora da mulher, chefes de gabinete, assessores parlamentares e técnicos, todos com datas específicas de início e término, conforme as necessidades administrativas e regulatórias da casa legislativa.

Por fim, o documento traz os hinos nacional, de Mato Grosso e de Cuiabá, conforme oficialização legal, reforçando o contexto institucional da publicação.