Prefeitura divulga balanços anuais de fundos municipais em Campo Grande

Foram publicados os balanços anuais referentes ao exercício de 2025 dos fundos municipais de Campo Grande: Fundo Municipal de Promoção da Tecnologia Aplicada às Cadeias Produtivas (FMPTEC), Fundo Municipal de Fomento ao Agronegócio (FUNDAGRO) e Fundo Municipal para o Desenvolvimento de Atividades Turísticas (FMDAT). Esses documentos integram as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, elaboradas conforme a Lei nº 4.320/1964 e demais normas aplicáveis.

Fundos FMPTEC e FUNDAGRO mantêm inoperância financeira em 2025

O Fundo Municipal de Promoção da Tecnologia Aplicada às Cadeias Produtivas (FMPTEC), vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (SEMADES), não apresentou movimentações financeiras durante 2025. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estimou receita e fixou despesa em dois milhões de reais, porém não houve arrecadação ou execução financeira, mantendo o fundo em estado de inoperância histórica, conforme indicado nas notas explicativas anexas.

Quanto ao Fundo Municipal de Fomento ao Agronegócio (FUNDAGRO), também vinculado à SEMADES, o relatório evidencia a cessação de suas atividades em 29 de dezembro de 2025, data em que o fundo foi oficialmente extinto por meio da Lei nº 7.556/2025. A extinção foi motivada pela intenção de centralizar a gestão dos recursos do setor do agronegócio diretamente pela SEMADES. Assim, durante 2025, o fundo não registrou movimentações financeiras e não possui saldo bancário ou bens em seu patrimônio, não havendo dívidas ou restes a pagar.

FMDAT registra receita patrimonial e superávit orçamentário em 2025

O Fundo Municipal para o Desenvolvimento de Atividades Turísticas (FMDAT) apresentou, em 2025, receita restrita a rendimentos mobiliários da ordem de nove mil seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e um centavo, oriundos de aplicações financeiras. A despesa autorizada somou oitenta e oito mil trezentos e trinta reais, sem execução no exercício. Consequentemente, o saldo financeiro final do fundo alcançou noventa e oito mil quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos, refletindo superávit orçamentário no período.

O balanço patrimonial revela que o FMDAT não detém bens móveis, imóveis ou ativos intangíveis, classificando a totalidade do ativo como caixa e equivalentes de caixa aplicados em fundos de investimento. Não existem passivos financeiros ou permanentes, confirmando situação financeira saudável ao final do exercício.

Conformidade contábil e transparência

As demonstrações contábeis e respectivas notas explicativas dos fundos apresentados foram elaboradas em conformidade com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, englobando equilíbrio patrimonial, fluxos de caixa e demonstrações de variações patrimoniais. Os relatórios foram assinados por profissionais responsáveis, destacando a observância aos princípios da legalidade, transparência, responsabilidade fiscal e evidenciação contábil.

A gestão do FUNDAGRO passará a ser efetuada diretamente pela SEMADES, garantindo a continuidade e centralização das políticas públicas relacionadas ao agronegócio no município de Campo Grande a partir de 2026.

Os fundos mantêm suas sedes e unidades orçamentárias vinculadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável localizada na Rua Marechal Rondon, nº 2.655, Centro, Campo Grande - MS.