Prestação de Contas Anual do PDT/MS Aprovada pelo TRE-MS (0600123-33.2025.6.12.0000)
O TRE-MS intima os interessados para alegações finais no processo de prestação de contas anual do PDT/MS, referente ao exercício financeiro de 2024.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) publicou um Ato Ordinatório referente à prestação de contas anual do Órgão de Direção Estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT/MS), processo nº 0600123-33.2025.6.12.0000, de Campo Grande - MS. O documento foi divulgado em 13 de março de 2026.
A decisão, proferida pelo Juiz Vitor Luís de Oliveira Guibo, atende ao cumprimento do artigo 40, inciso I, da Resolução TSE nº 23.604/2019. Por meio deste ato, os interessados são intimados a apresentar alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias.
Após o período para as alegações finais, com ou sem manifestação das partes, os autos serão encaminhados à Procuradoria Regional Eleitoral para a emissão de parecer, também no mesmo prazo.
O documento foi assinado eletronicamente por Luiz Antonio D. de Oliveira, Secretário Judiciário substituto do TRE/MS, em Campo Grande/MS.
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