Processo eleitoral define representantes do Conselho Municipal LGBTQIA+ em Campo Grande

A Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais de Campo Grande divulgou o edital para o processo de eleição de representantes da sociedade civil organizada para compor o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ para o biênio 2026-2028.

O processo prevê a inscrição de entidades sem fins lucrativos que tenham sede e atuação na cidade e dedicação aos direitos LGBTQIA+. O prazo para inscrição das entidades vai do dia 26 de janeiro a 9 de fevereiro de 2026.

Organização e etapas do processo

Cada entidade deverá indicar dois representantes, sendo um titular e um suplente. A Comissão Eleitoral avaliará as inscrições e publicará a lista das entidades aptas no Diário Oficial no prazo de cinco dias após o encerramento das inscrições. Recursos contra indeferimentos poderão ser apresentados entre 20 e 24 de fevereiro de 2026, com análise posterior pela comissão.

A eleição ocorrerá em 3 de março de 2026, às 8h30, na sede da Assessoria de Assistência aos Órgãos Colegiados, com chamada obrigatória sob pena de exclusão.

O Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ estabelecerá os casos omissos e terá sessão para posse dos conselheiros titulares e suplentes conforme disposições legais vigentes.

A iniciativa visa ampliar a participação da sociedade civil na política pública municipal voltada à defesa dos direitos LGBTQIA+, fortalecendo a representatividade no município de Campo Grande.