Programa Casa Cuiabana sorteia 500 candidatos e detalha critérios para seleção

A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá divulgou a lista dos 500 candidatos sorteados no Programa Casa Cuiabana, sendo 250 titulares e 250 para cadastro de reserva. O sorteio foi realizado em 23 de abril de 2026, às 15 horas, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do município no YouTube, utilizando como base os números da Loteria Federal do dia 22 de abril de 2026 para garantir transparência e auditabilidade.

Participaram do sorteio apenas as famílias com inscrição deferida no Cadastro Municipal Habitacional, que atenderam aos critérios de seleção estabelecidos pela legislação vigente. O processo foi acompanhado por órgãos de controle e pela sociedade civil, ressaltando que a participação no sorteio não assegura contemplação imediata, a qual depende de análise documental e enquadramento nas regras do programa.

Os critérios de seleção para os candidatos incluem:

• Situação de vulnerabilidade social comprovada;
• Renda familiar dentro dos limites previstos no programa habitacional;
• Inexistência de imóvel residencial próprio ou financiamento habitacional ativo;
• Residência em Cuiabá por no mínimo três anos, comprovada pelo CadÚnico;
• Atendimento à legislação federal e municipal vigente;
• Inscrição ativa no CadÚnico como responsável familiar.

Para comprovação das informações socioeconômicas, será considerada a base do Cadastro Único de junho de 2025, sendo necessário o número de identificação social (NIS) atualizado até essa data, sob pena de inabilitação.

A ordem de contemplação no sorteio observou a distribuição proporcional entre os grupos prioritários, conforme porcentual a seguir:

• Mulheres chefes de família: 15% (37 titulares e 37 reservas);
• Pessoas idosas: 3% (8 titulares e 8 reservas);
• Pessoas com deficiência: 3% (8 titulares e 8 reservas);
• Pessoas em situação ou trajetória de rua: 3% (8 titulares e 8 reservas);
• Público geral: 76% (189 titulares e 189 reservas).

Após a divulgação dos sorteados, a contemplação definitiva está condicionada à entrega e aprovação da documentação obrigatória, cujo prazo é de 18 a 22 de maio de 2026, na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, situada na Praça Alencastro, nº 158, Centro, das 8h30 às 17h30, sem possibilidade de prorrogação.

Documentos exigidos para análise são:

• Documento de identidade (RG) e CPF;
• Espelho do Número de Identificação Social (NIS);
• Comprovante de renda familiar;
• Comprovante de endereço;
• Documento do cônjuge para candidatos casados.

O não atendimento do prazo ou apresentação incompleta da documentação acarretará desclassificação automática, sendo consideradas apenas as candidaturas que comprovarem integralmente os requisitos do programa.

Para validação dos dados informados no momento da inscrição, poderão ser exigidos os seguintes documentos comprobatórios específicos para cada critério:

• Mulher responsável familiar: comprovante no CadÚnico;
• Pessoa negra na família: comprovante no CadÚnico;
• Pessoa com deficiência: avaliação biopsicossocial;
• Idoso na família: documento civil;
• Criança ou adolescente: certidão ou tutela;
• Câncer ou doença rara: laudo médico;
• Vítima de violência doméstica: registro no Ministério Público ou cadastro nacional;
• Indígena ou quilombola: registro no CadÚnico;
• Área de risco: comprovação pela Defesa Civil ou órgãos competentes;
• Distrato ou rescisão involuntária: normativa específica;
• Renda per capita até meio salário mínimo: comprovante no CadÚnico;
• Pessoas em situação ou trajetória de rua: cadastro no CadÚnico.

Todo o processo será amplamente divulgado pelos canais oficiais da Prefeitura de Cuiabá, garantindo total transparência aos interessados.

A portaria que institui o sorteio é a nº 06/2026, assinada pela secretária Michelle Almeida Dreher Alves em 23 de abril de 2026.