Plano de metas amplia ações do programa ‘Envelhecer é Legal’ em MS

O governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania (SEC), divulgou a Resolução “N” SEC nº 05, que estabelece o Plano Estadual de Metas do Programa “Envelhecer é Legal”. O objetivo do documento é direcionar a implementação de políticas públicas que promovam o envelhecimento digno e o combate ao idadismo no estado, de acordo com informações publicadas nesta sexta-feira, dia 13.

O plano introduz diretrizes estratégicas específicas para o planejamento, execução, monitoramento e avaliação das iniciativas voltadas à população idosa. O conteúdo está alinhado à Política Nacional do Idoso, ao Estatuto da Pessoa Idosa, à Política Estadual do Idoso e a demais legislações que asseguram direitos a esse grupo populacional.

De acordo com as determinações, o plano se estrutura em quatro pilares: fortalecimento da governança e institucionalidade do envelhecimento digno; promoção de educação para direitos e ações contra o idadismo; incentivo à convivência, participação e protagonismo da pessoa idosa; além da produção de conhecimento, monitoramento e inovação nas políticas de envelhecimento.

Entre as ações previstas, estão incluídas a formalização da adesão dos municípios ao programa, a criação da Rede Estadual de Enfrentamento ao Idadismo, a implementação do Selo “Município Amigo da Pessoa Idosa”, a realização de campanhas de conscientização como o Junho Prata, capacitações dirigidas a agentes públicos e profissionais, e o fortalecimento dos espaços destinados à convivência e à participação social da pessoa idosa.

A secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza da Silva, destacou que a iniciativa representa progresso para a consolidação de uma política pública estruturada e integrada voltada à valorização da população idosa.

“O plano organiza as ações do programa e fortalece a cooperação entre Estado e municípios, garantindo que as políticas de promoção do envelhecimento digno cheguem de forma mais efetiva aos territórios”, afirma Viviane Luiza da Silva.

O acompanhamento, a sistematização das informações e a avaliação periódica das metas estabelecidas ficarão sob responsabilidade da SEC, que deverá assegurar transparência e o aprimoramento contínuo das ações.

Larissa Diniz Paraguassu, Subsecretária de Políticas Públicas para Pessoas Idosas, explicou que os municípios que desejam participar do programa devem procurar a Secretaria de Estado da Cidadania por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas e formalizar o interesse em aderir à iniciativa. Após a manifestação, o Estado oferecerá suporte técnico para elaboração do decreto municipal de adesão e do plano de metas local, considerando as especificidades e prioridades de cada município.

“Os municípios interessados devem procurar a Secretaria de Estado da Cidadania por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas e manifestar formalmente seu interesse de adesão. A partir disso, o Estado oferecerá apoio técnico para orientar a elaboração do decreto municipal de adesão e do plano de metas local, respeitando a realidade e as prioridades de cada território”, esclareceu Larissa Diniz Paraguassu.

A implementação do plano poderá envolver parcerias com órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil, reforçando o compromisso do Estado com a construção de uma sociedade que respeite e valorize todas as gerações.

Conforme informações da Secretaria de Estado da Cidadania, as ações descritas no plano têm o intuito de fortalecer a articulação entre o Estado, municípios, sociedade civil e instituições, intensificando as políticas voltadas ao envelhecimento digno e ampliando a participação da pessoa idosa nos diferentes âmbitos sociais.