Receita reconhece acesso indevido a dados de ministros do STF

A Receita Federal admitiu que ocorreu acesso não autorizado a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares. A revelação foi feita em 17 de fevereiro de 2026, após a Polícia Federal deflagrar uma operação para investigar o vazamento de informações sigilosas.

A operação, solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Apesar da gravidade, não houve prisões, mas medidas cautelares foram impostas, incluindo o afastamento de funções públicas e uso de tornozeleira eletrônica.

Estratégias de Auditoria

Em resposta ao incidente, a Receita divulgou que em janeiro de 2026 o STF solicitou uma auditoria em seus sistemas para identificar acessos indevidos a dados de autoridades nos últimos três anos. A Receita afirmou que desvios já detectados foram informados a Alexandre de Moraes.

A auditoria envolve dezenas de sistemas e contribuintes e está em andamento. Segundo o órgão, seus sistemas são totalmente rastreáveis, permitindo a detecção e punição de qualquer desvio, inclusive na esfera criminal.

A Receita assegura: “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”.

A investigação revelou quebra indevida de sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, e de outros parentes de ministros do STF. Estes casos estão sob o Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, também sob relatoria de Moraes.

Novas Medidas de Controle

Desde 2023, a Receita tem reforçado os mecanismos de controle sobre dados fiscais, com restrições de perfil e sistemas de alerta aprimorados. Nos últimos anos, sete processos disciplinares foram concluídos, levando a três demissões e outras sanções administrativas.

O órgão afirmou o compromisso de investigar rigorosamente o incidente, prometendo divulgar novas informações conforme o andamento das apurações.