Secretaria de Economia de Cuiabá concede licenças e designa fiscais para contratos públicos

A Secretaria Municipal de Economia de Cuiabá publicou diversas portarias referentes à concessão de licenças e à designação de servidores para fiscalização de contratos públicos vigentes.

Entre as concessões, destacam-se a conversão de licenças-capacitação para licenças-prêmio para servidores como Rogério Martinez Aroca, ocupante do cargo de Gestor Municipal na Secretaria Municipal de Ordem Pública para os quinquênios 2010/2015, 2015/2020 e 2020/2025.

Também foram autorizadas prorrogações e reduções especiais de jornada de trabalho para servidores da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, incluindo servidores nos cargos de Técnico em Nutrição Escolar, Técnico em Manutenção e Infraestrutura, e Professor de Ensino Infantil, com jornadas reduzidas de 30 para 15 horas semanais, geralmente por períodos de dois anos.

Além disso, houve deferimento de apostilamento de nome, como no caso da servidora Lisandra Cristina da Silva, que passa a se chamar Lisandra Cristina da Silva Amorim, e concessão de licenças para tratamento de saúde, com base em laudos médicos apresentados.

No âmbito da gestão contratual, foram designados gestores e fiscais titulares e suplentes para diversos contratos públicos, entre eles:

• Contrato nº 132/2026/PMC, para aquisição de materiais de expediente com a empresa Mosaico Distribuidora Atacado e Eletrônicos Ltda.
• Contrato nº 136/2026/PMC, para locação de equipamentos de informática e serviços correlatos com a empresa NewPC Tecnologia Ltda.
• Contrato nº 125/2026/PMC, para credenciamento de leiloeiro público oficial com a senhora Luzinete Mussa de Moraes Pereira.

Os servidores designados para fiscalização foram cientificados pessoalmente das atribuições, respeitando os artigos 35 e 36 do Decreto nº 9.650/2023, reforçando o compromisso da administração com a eficiência e transparência na execução dos contratos públicos.