Secretaria de Meio Ambiente emite comunicado sobre licenciamento de publicidade em Campo Grande

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (SEMADES) de Campo Grande comunicou que a instalação de veículos de divulgação no município depende de licenciamento prévio, conforme legislação vigente.

Entendem-se como veículos de divulgação outdoors, painéis, letreiros, front lights, empenas, painéis eletrônicos, faixas, tabuletas e similares visíveis de logradouros públicos. É obrigatório que empresas que desejem explorar publicidade ao ar livre estejam cadastradas e regularizadas junto ao município.

Restrições e sanções

É proibida a instalação desses equipamentos em áreas protegidas, monumentos e seus entornos, faixas de domínio de vias, parques, jardins, margens de cursos d’água e demais espaços públicos sem concessão específica.

Equipamentos instalados sem licença ou em desacordo com normas podem ser notificados para regularização, removidos compulsoriamente e sujeitos a multas conforme a legislação municipal.

A SEMADES reforça que a ordenação da paisagem urbana e a segurança pública dependem do rigoroso cumprimento dessas normas, e orienta os interessados a acessar o site oficial da prefeitura para informações sobre licenciamento e regularização.