Secretaria de Saúde de Campo Grande reforça produção científica e gestão

A Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande/MS definiu recentemente, por meio de diversas resoluções e decretos publicados em Diário Oficial em 16 e 17 de março de 2026, importantes normas para fortalecimento da produção científica, organização da educação permanente, gestão dos recursos humanos e integração ensino-serviço-comunidade no SUS municipal.

Dentre essas ações, foi instituída a Escola de Saúde Pública da Secretaria, que organizou duas Áreas de Concentração com respectivas Linhas de Pesquisa focadas no cuidado em saúde ao longo do processo de viver humano, educação, trabalho e gestão em saúde, com o objetivo de orientar e fomentar pesquisas alinhadas às necessidades do SUS e do território local. As áreas abrangem desde modelos e tecnologias clínicas, promoção da saúde, atenção ao processo saúde-doença, até políticas públicas, ética e formação profissional, inovação e avaliação em gestão da saúde.

Foi criada, também, uma agenda de Áreas Prioritárias de Pesquisa em Saúde Pública que guiará os estudos científicos na rede municipal, incluindo temas como Atenção Primária, Vigilância em Saúde, Saúde da Mulher e da Criança, Doenças Crônicas, Saúde Mental, Urgência e Emergência, gestão e planejamento, educação permanente, tecnologias em saúde e equidade, entre outros.

Para fortalecer a capacitação e supervisão de profissionais em formação, a Secretaria regulamentou as atribuições dos preceptores médicos e multiprofissionais, detalhando suas responsabilidades pedagógicas, técnicas e administrativas em ambientes de prática da Rede Municipal de Saúde. Também definiu-se o pagamento da preceptoria, mediante critérios técnicos e acompanhamento pela Escola de Saúde Pública, além de condutas para substituições e monitoramentos contínuos.

Outro avanço foi a vinculação formal de todas as unidades da Rede Municipal ao Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES), estabelecendo-as como cenários para formação técnica, graduação, residência e pós-graduação, com a coordenação das atividades pela Escola de Saúde Pública e regulamentação do recebimento de estudantes vinculados às instituições parceiras.

Mais ainda, foi instituída a Comissão Própria de Avaliação (CPA) da Escola de Saúde Pública para planejar, coordenar e executar processos avaliativos internos, promovendo a participação de todos os segmentos envolvidos e contribuindo para o planejamento estratégico e a melhoria contínua.

A Secretaria também normatizou o planejamento e cronograma das ações de Educação Permanente e Continuada para os servidores da rede, exigindo envio antecipado dos planos formativos pelas superintendências e seus setores, alinhados ao perfil epidemiológico municipal, e formalização da certificação dessas atividades.

Na gestão administrativa, uma série de decretos revogou designações anteriores e nomeou servidores para funções estratégicas de gerência, coordenação, chefia de divisões e assessorias em diferentes setores da Secretaria de Saúde, abrangendo atenção especializada, regulação hospitalar e ambulatorial, pactuação, auditoria, logística, planejamento e diversos núcleos técnicos e administrativos.

Por fim, autorizações para licenças médicas por tratamento de saúde e licença gestante foram concedidas a servidores da Secretaria Municipal de Saúde, conforme registros legais e critérios estabelecidos, garantindo o adequado suporte dentro do quadro funcional.

Essas medidas revelam o esforço da Prefeitura de Campo Grande em aprimorar a gestão, formação e pesquisa no setor de saúde, promovendo um SUS mais integrado, qualificado e fundamentado em evidências científicas para melhor atendimento à população.