Secretaria de Saúde de Três Lagoas designa gestores para contratos de medicamentos

Por meio da Portaria nº 036/SMS/2026, a Secretaria Municipal de Saúde de Três Lagoas oficializou a designação de servidores para funções de gestor, fiscal titular e fiscal suplente em contratos administrativos relacionados à aquisição de medicamentos.

A portaria, assinada pela secretária Juliana Rodrigues Salim em 11 de março de 2026, refere-se ao Pregão Eletrônico nº 003/2026, Processo Licitatório nº 008/2026, e aos contratos administrativos nº 090/2026, 091/2026 e 092/2026 firmados com as empresas Fia Comercio de Hospitalares Ltda, Conquista Distribuidora Medicamentos Ltda e Armazém dos Medicamentos Ltda, respectivamente.

O objeto contempla a compra de medicamentos pactuados e não pactuados, conforme especificações técnicas descritas em tabela anexa, para recompor temporariamente o estoque da assistência farmacêutica municipal, observando-se as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

A portaria designa a servidora Juliana Rodrigues Salim, CPF com final 74, ocupante do cargo de Secretaria de Saúde, como Ordenadora de Despesa; Thais Figueiredo Bini de Assis, CPF com final 81, farmacêutica/bioquímica, como gestora do contrato; Daniella Garcia de Souza, CPF com final 20, farmacêutica plantonista, como fiscal titular; e Rodrigo Bastos Cesarino Dutra, CPF com final 60, farmacêutico/bioquímico, como fiscal suplente.

Entre as atribuições dos servidores estão assegurar o fiel cumprimento do contrato, registrar ocorrências, solicitar regularizações, submeter decisões superiores quando necessário, acompanhar entregas, verificar conformidade do objeto com o contrato e avaliar continuamente a qualidade dos serviços, podendo propor aplicação de penalidades legais.

Também cabe aos designados atestar formalmente as notas fiscais dos serviços prestados antes do encaminhamento ao setor financeiro para pagamento.

Os servidores confirmaram ciência de suas designações por meio de declaração assinada.