Secretaria Municipal de Educação convoca instituições para renovação de autorização de funcionamento

A Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande publicou edital convocando todas as instituições de ensino do sistema municipal para a regularização e emissão do novo ato de autorização de funcionamento da educação infantil, ensino fundamental e modalidade de educação de jovens e adultos.

A convocação inclui escolas municipais com processos em 2026, unidades de educação infantil (EMEIs) e estabelecimentos privados listados em anexos do edital. O processo deve ocorrer junto à Secretaria Municipal de Educação, com os interessados autuando seus processos na Divisão de Normas Educacionais.

Prazos e orientações gerais

O prazo final para regularização é até o dia 4 de julho de 2026, respeitando um intervalo de até 180 dias antes do término da vigência do ato autorizativo atual. A Secretaria poderá expedir normas complementares para garantir o cumprimento das exigências.

O objetivo é assegurar que todas as instituições estejam adequadamente autorizadas para funcionamento conforme as normas e legislações vigentes, garantindo a qualidade da educação no município.

As listas com as instituições contempladas estão publicadas nos anexos do edital, abrangendo dezenas de escolas públicas e privadas em todas as etapas da educação básica.