Secretaria Municipal de Saúde formaliza parceria para recursos do Fundo de Investimentos Sociais
Termo de fomento dispensa chamamento público para repasse a organizações da sociedade civil
A Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande formalizou, por meio de dispensa de chamamento público, termo de fomento para repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo de Investimentos Sociais (FIS) a organizações da sociedade civil. A iniciativa foi oficializada em 10 de fevereiro de 2026.
O repasse atende a organizações sem fins lucrativos que promovem atividades relevantes nos serviços de saúde e área correlata. O fundamento legal se baseia na Lei Federal 13.019/2014 e no Decreto Municipal 15.969/2024, bem como na Lei municipal 7.411/2025.
Detalhes da parceria e prazos
O Plano de Trabalho para a execução dos recursos deve ser enviado na plataforma MROSC no prazo de 15 dias corridos após a publicação da Certidão de Não Impugnação, disponibilizada no site oficial da Prefeitura.
Este modelo de parceria visa garantir maior agilidade e eficiência no uso dos recursos sociais para fortalecer a saúde pública municipal.
O repasse autorizado contempla uma verba de 150 mil reais destinada à Associação Beneficente Casa Rosa, conforme emenda parlamentar do vereador Rafael Tavares.
Últimas Notícias
