Sérgio Ricardo reforça autonomia de prefeitos na escolha de controladores internos

Durante o II Encontro Mato-grossense dos Municípios, realizado na manhã desta sexta-feira (27) no Centro de Eventos do Pantanal, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que a nomeação do controlador interno das prefeituras é uma atribuição exclusiva dos prefeitos. A manifestação ocorreu na abertura do painel intitulado “Controle Interno na Administração Pública: Nomeação do Controlador-Geral, Governança, Integridade e Cooperação Institucional”.

Sérgio Ricardo enfatizou que a decisão segue posicionamento anteriormente estabelecido pela corte, que determina que tanto o cargo de controlador-geral interno quanto o de auditor-geral interno podem ser preenchidos livremente pelo gestor municipal, desde que sejam observados os critérios legais e técnicos exigidos.

O conselheiro observou a relevância do controle interno para o funcionamento adequado das estruturas públicas, ponderando, porém, que o ocupante do cargo deve ser uma pessoa da confiança do prefeito, eleito democraticamente e responsável por toda a administração municipal.

“Quem manda na gestão é quem foi eleito. O prefeito precisa ter ao seu lado alguém de extrema confiança, que atue para orientar e harmonizar a administração, prevenindo falhas e irregularidades”, destacou o presidente.

Segundo Sérgio Ricardo, embora o controlador possa ser um servidor concursado, não há obrigatoriedade quanto a isso, mantendo-se a prerrogativa de livre escolha para o prefeito, desde que o indicado possua qualificação técnica adequada.

O presidente do TCE-MT compartilhou relatos de situações em que gestores municipais se sentiram constrangidos ou desmotivados devido a posturas inadequadas de controladores, o que, em sua avaliação, demonstra a necessidade de aprimoramento do modelo atualmente praticado. Ele ressaltou:

“Não se trata de ter um controlador cúmplice, mas de um profissional qualificado, capaz de identificar problemas e indicar soluções, contribuindo para uma gestão eficiente e responsável”.

Com o objetivo de ampliar a eficiência dos controles internos e contribuir para a aprovação das contas municipais, Sérgio Ricardo informou que o Tribunal de Contas tem investido na capacitação de servidores das prefeituras. Ele salientou que a intenção do órgão é orientar e facilitar o trabalho dos gestores, evitando penalizações e promovendo uma melhor prestação de serviços ao cidadão.

“O Tribunal não quer reprovar contas. Nosso objetivo é orientar para que elas sejam aprovadas. Quando isso acontece, quem ganha é o gestor, que evita sanções, e principalmente a população, que recebe serviços melhores”, pontuou Sérgio Ricardo.

O presidente do TCE-MT também destacou a evolução da postura institucional do órgão, que agora atua de maneira mais pedagógica e próxima aos municípios sob sua jurisdição.

“O Tribunal de Contas está de portas abertas. Queremos ser cada vez mais parceiros dos municípios, atuando de forma preventiva e orientativa, e não apenas punitiva”, concluiu.

Parcerias institucionais e segurança jurídica para municípios

O deputado estadual Max Russi, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), concordou com o entendimento do TCE-MT e explicou que a discussão sobre a nomeação dos controladores internos teve origem em demandas dos próprios prefeitos. Russi relatou que a consulta feita ao Tribunal visava esclarecer dúvidas recorrentes enfrentadas pelos gestores municipais sobre esse tema.

“O papel do controlador não é dificultar a gestão, mas contribuir para decisões mais seguras, com transparência e governança. É um instrumento essencial, que precisa ser fortalecido e aprimorado, sempre atuando em consonância com o plano de governo escolhido pela população”, afirmou o parlamentar.

Na mesma linha, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM-MT), Leonardo Bortolin, ressaltou a importância da medida adotada pelo TCE-MT e agradeceu a elaboração da resolução que trouxe mais segurança jurídica para os gestores municipais. Ele reconheceu o papel do Tribunal no fortalecimento da administração pública e elogiou o trabalho técnico das equipes envolvidas.

“Reconheço o papel da Corte no fortalecimento da gestão pública e elogio o trabalho técnico das equipes envolvidas. Agradeço principalmente ao presidente Sérgio Ricardo, em nome do TCE-MT, pela construção dessa resolução. Vocês são importantíssimos para uma gestão mais eficiente.”

Bortolin destacou ainda o atual momento de integração institucional no estado e manifestou gratidão pela oportunidade de liderar a entidade em um contexto de alinhamento entre as instituições, o que tem favorecido avanços administrativos e fortalecido o apoio aos prefeitos, promovendo a eficiência e a governança municipal.

A mesa do painel foi presidida pelo promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Marcelo Caetano Vacchiano, e contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca da Costa, do controlador-geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto, do consultor jurídico-geral do TCE-MT, Grhegory Maia, e do procurador-geral da ALMT, Ricardo Riva.

Para mais informações sobre a atuação do Tribunal de Contas de Mato Grosso, a Secretaria de Comunicação do TCE-MT disponibiliza o e-mail imprensa@tce.mt.gov.br e o telefone 3613-7561.