Sessões de julgamento do TRE-MS serão realizadas em formato híbrido

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) promoverá duas sessões de julgamento na semana de 23 a 27 de março. As sessões ocorrerão na segunda-feira, dia 23, às 8h, e na terça-feira, dia 24, às 17h, no Plenário da Corte Eleitoral, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TRE-MS no YouTube. O principal destaque da pauta é a análise de casos de diferentes cidades do estado, que incluem processos relevantes para o cenário eleitoral regional.

Entre os processos programados para apreciação estão um embargo de declaração de recurso eleitoral originário de Porto Murtinho, dois agravos de instrumento provenientes de Amambai, além de três recursos eleitorais das cidades de Coronel Sapucaia, Ladário e Três Lagoas. Os casos refletem a diversidade de temas e municípios envolvidos nas sessões da Justiça Eleitoral sul-mato-grossense nesta semana.

Formato híbrido e orientações para participação

De acordo com o artigo 25, parágrafo 2º, do Regimento Interno do TRE-MS, as sessões serão realizadas em regime híbrido. Isso significa que é permitida a participação simultânea de pessoas presentes no plenário e de interessados conectados virtualmente. Para efeitos de sustentação oral pela via eletrônica, os pedidos devem ser enviados para o e-mail sar@tre-ms.jus.br até duas horas antes do início de cada sessão, conforme o artigo 30, parágrafo 2º, do mesmo regimento.

Os memoriais referentes aos processos em julgamento precisam ser encaminhados ao endereço memoriais@tre-ms.jus.br até a véspera da respectiva sessão, observando o artigo 4º, parágrafo 5º, da Resolução nº 679, alterada pela Resolução nº 680.

O formato híbrido adotado pelo TRE-MS amplia a acessibilidade e participação dos interessados, garantindo maior transparência ao julgamento dos processos eleitorais em pauta e facilitando a presença de advogados, partes e membros da sociedade civil.

Pautas e processos em destaque

As pautas de julgamento completas, incluindo processos e documentos anexos, estão disponíveis para consulta pública por meio de link divulgado pelo TRE-MS. A realização das sessões em diferentes horários busca acomodar a agenda da Corte e proporcionar maior flexibilidade aos participantes, mantendo o compromisso com o calendário da Justiça Eleitoral do estado.

A agenda e os detalhes sobre cada processo estão acessíveis à sociedade, reforçando o princípio de publicidade e o direito de amplo acompanhamento das atividades do tribunal.

Os julgamentos envolvem recursos de relevância para a estabilidade e fiscalização do processo eleitoral em Mato Grosso do Sul, sendo fundamentais para a definição de disputas e procedimentos relacionados ao pleito municipal e estadual. As sessões contam com a possibilidade de acompanhamento presencial ou remoto, promovendo a democratização do acesso à Justiça Eleitoral.