STF aceita denúncia contra mulher por ofensa a ministro em voo

Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a denúncia contra Maria Shirlei Piontkievicz, tornando-a ré por ofender verbalmente o ministro Flávio Dino durante um voo comercial de São Luiz a Brasília. A votação, realizada em dezembro de 2025, teve seu acórdão publicado no Diário de Justiça na última sexta-feira (16).

De acordo com o relato, Maria Shirlei, servidora pública, embarcou aos gritos e dirigiu ofensas a Dino ao reconhecê-lo em seu assento. A nota da assessoria do ministro relata que ela declarou "não respeitar essa espécie de gente" e afirmou que o "avião estava contaminado".

Tentativa de incitação

Além das ofensas diretas, Maria Shirlei teria incitado os demais passageiros ao mencionar "o Dino está aqui", numa tentativa de causar uma rebelião a bordo. Sua conduta só cessou após intervenção da aeromoça chefe.

A situação foi contida após advertência da tripulação, destacou o texto oficial.

A Polícia Federal abordou Maria Shirlei antes mesmo da decolagem. Posteriormente, ela foi indiciada e acusada de crimes de injúria, incitação ao crime e atentado à segurança aérea pela Procuradoria-Geral da República.

Relatoria de Moraes

O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes no STF, sendo vinculado ao inquérito das fake news e das milícias digitais, ambos iniciados em 2019 para investigar ameaças aos ministros da Corte.

A situação integra os processos de investigações sobre ameaças, conforme a linha adotada pela PGR.

Desde sua abertura, os inquéritos das fake news e das milícias digitais têm diversas prorrogações e abrangem múltiplas investigações, com dezenas de pessoas sendo alvo das ações.

Debates sobre procedimentos

A condução dos inquéritos gerou controvérsia, com críticas sobre sua duração indeterminada e o aparente duplo papel dos ministros como vítimas e julgadores. A então procuradora-geral Raquel Dodge já havia questionado o procedimento, pedindo seu arquivamento, mas o Supremo rejeitou o pedido.

Juristas destacam a necessidade de prazos e limites claros nas investigações para garantir a imparcialidade.

O Supremo reiterou a regularidade dos inquéritos ao longo das mudanças de comando na PGR, sob supervisão de ministros como Alexandre de Moraes, que assumiu a relatoria sem o sorteio comum devido à urgência das questões envolvidas.