STF mantém decisão contra prisão domiciliar de Bolsonaro

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta quinta-feira, 5 de março de 2026, pela manutenção da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro na Papudinha, uma unidade prisional do Distrito Federal. Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e três meses por crimes contra a democracia.

O pedido da defesa para que Bolsonaro cumprisse a pena em casa foi previamente negado na segunda-feira, dia 2, por Moraes, que submeteu a decisão à Primeira Turma do STF. Este colegiado é responsável pela condenação do ex-presidente.

Julgamento virtual e votos ainda necessários

A votação ocorre em ambiente virtual e teve início às 8h desta quinta-feira. Até o momento, apenas Dino seguiu integralmente o voto de Moraes, reproduzindo sua decisão anterior. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia ainda têm até as 23h59 para apresentar seus votos.

Na decisão inicial, Moraes argumentou que a Papudinha oferece atendimento médico adequado ao estado de saúde de Bolsonaro. Além disso, a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, no ano passado, foi citada como um obstáculo à concessão da prisão domiciliar.

“As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, garantindo o princípio da dignidade da pessoa humana”, escreveu Moraes.

A cela onde Bolsonaro está detido fica dentro do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. Originalmente destinada a policiais infratores, a instalação foi adaptada para receber o ex-presidente, próxima ao Complexo Penitenciário da Papuda.

Condenação e antecedentes dos atos antidemocráticos

Em 11 de setembro de 2025, Bolsonaro foi condenado por 4 votos a 1 por liderar uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado. Ele também foi responsabilizado pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, cujos danos ultrapassaram 30 milhões de reais.