TCE-MT identifica risco financeiro em regimes próprios de previdência de 12 cidades

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizou uma análise dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em 16 municípios, apontando que 12 deles apresentam desequilíbrio financeiro. O levantamento, conduzido pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, foi apreciado na sessão ordinária realizada na terça-feira, dia 24, e avaliou a sustentabilidade desses regimes com base nos dados referentes ao período de 2022 a 2024.

A apuração demonstrou que 75% dos RPPS avaliados apresentam índices de sustentabilidade classificados como baixos ou intermediários. Entre as irregularidades identificadas, constam problemas financeiros, administrativos e atuariais, como insuficiência de reservas, atrasos nos repasses de recursos previdenciários, dependência excessiva da receita corrente municipal, além de falhas relacionadas à governança e à transparência dos fundos.

O conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que também atua como presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS), ressaltou a importância dos resultados apresentados para a estabilidade fiscal das administrações municipais. Em seu voto, Maluf destacou a necessidade de identificar os municípios com maior ou menor risco quanto à capacidade de honrar o pagamento de aposentadorias e pensões no futuro, ressaltando a relevância de desenvolver uma matriz de risco de alta qualidade para evitar o colapso dos fundos previdenciários.

“O objetivo do estudo foi verificar quais municípios apresentam maior ou menor risco em relação à capacidade de manter o pagamento futuro de aposentadorias e pensões. Porque depois que os fundos entrarem em colapso, não adianta opinarmos. Então é melhor desenvolver uma matriz de risco de alta qualidade”, defendeu em seu voto.

De acordo com o levantamento, os municípios de Cocalinho, Canarana, Vila Rica e Ribeirão Cascalheira figuram entre os casos mais delicados, classificados com baixa sustentabilidade. Nessas localidades, foram verificados déficits na formação das reservas financeiras, irregularidades nos repasses de recursos e fragilidades administrativas, fatores que, conforme o conselheiro-relator, comprometem diretamente a sustentabilidade do regime e justificam a necessidade de monitoramento intensivo e suporte técnico especializado.

Outros municípios, como Santa Terezinha, Peixoto de Azevedo, Nova Nazaré, Água Boa, São Félix do Araguaia, Gaúcha do Norte, Paranatinga e Confresa, receberam classificação de sustentabilidade intermediária. Apesar dos avanços institucionais observados nesses casos, o relatório ressalta a persistência de riscos estruturais e a manutenção da dependência de receitas correntes para equilíbrio dos regimes.

Já os municípios de Nova Xavantina, Querência, Primavera do Leste e Campinápolis foram avaliados como exemplos positivos, alcançando o índice de alta sustentabilidade. Entre os fatores que contribuíram para esse resultado, destacam-se governança consolidada, regularização nos repasses, planejamento atuarial consistente e estabilidade financeira dos fundos.

Diante dos dados apresentados, Guilherme Antonio Maluf recomendou que as administrações municipais, bem como as controladorias internas, promovam programas de capacitação continuada, implementem boas práticas de gestão e reforcem o papel dos conselhos de administração e fiscalização dos fundos previdenciários. O TCE-MT informou que o acompanhamento das recomendações ficará sob responsabilidade de sua equipe técnica especializada.

“A sustentabilidade previdenciária não é apenas um indicador numérico, ela representa que homens e mulheres que dedicaram suas vidas ao serviço público terão assegurados os recursos necessários para uma aposentadoria digna”, concluiu Maluf, cujo posicionamento foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros do Tribunal de Contas.

Para mais informações, a Secretaria de Comunicação do TCE-MT disponibiliza contato por e-mail: imprensa@tce.mt.gov.br e pelo telefone 3613-7561.