Segunda, 30 de Março de 2026
Termo de Compromisso de Compensação Ambiental é firmado com empresa Casa Park
Empresa irá pagar valor de 8.876,28 reais pela compensação ambiental em Campo Grande
A Prefeitura de Campo Grande firmou em 22 de dezembro de 2025 com a empresa Casa Park Restaurante Ltda. Termo de Compromisso de Compensação Ambiental, previsto na legislação federal e municipal vigente, referente ao processo de licenciamento ambiental nº 26010/2018-69.
O valor da compensação está fixado em 8.876,28 reais, correspondente a 0,5% do valor de referência do empreendimento de aproximadamente 1,7 milhão de reais. A compensação atende ao critério ambiental previsto para implantação em zona de amortecimento de unidades de conservação.
O acordo tem vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme necessidade ou acordo entre as partes.
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