Tesouro Nacional quita R$ 257,7 milhões em dívidas de estados

A União realizou o pagamento de 257,73 milhões de reais em dívidas atrasadas de estados e municípios em janeiro deste ano, conforme o Relatório de Garantias Honradas pela União. Este documento foi divulgado na quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026, pelo Tesouro Nacional. Em 2025, instituições federais haviam honrado 11,08 bilhões de reais em compromissos similares.

Especificamente, os valores pagos incluem 84,32 milhões de reais de débitos do estado do Rio Grande do Norte, 82,34 milhões do Rio de Janeiro e 70,55 milhões do Rio Grande do Sul. Além disso, 19,55 milhões de reais foram destinados ao Amapá, enquanto municípios como Guanambi (Bahia), Paranã (Tocantins) e Santanópolis (Bahia) somaram dívidas inferiores a um milhão de reais.

Desde 2016, a União desembolsou um total de 86,78 bilhões de reais em dívidas garantidas por entidades federativas. Esses dados também foram registrados no Painel de Garantias Honradas, facilitando o acesso à informação sobre a execução das garantias financeiras.

Recuperação de Garantias

Caso os entes federativos não consigam cumprir suas obrigações no prazo, o Tesouro Nacional realiza a compensação financeira, descontando esse valor dos repasses federais normais. As penalidades incluem taxas de juros e mora, todas suportadas pela União.

Além disso, muitas dessas execuções são bloqueadas judicialmente, ou por regimes fiscais que suspendem o pagamento. Aproximadamente 79,02 bilhões de reais dos 86,78 bilhões pagos pela União se somam a essas situações excepcionais.

Em termos de contragarantias, desde 2016 a União já conseguiu recuperar 6,03 bilhões de reais, com significativas quantias provenientes do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Até este ano, 104,97 milhões de reais já foram recuperados em contragarantias.

Propag

No ano anterior, a criação do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) permitiu que os estados interessados aderíssem até 31 de dezembro. Este programa facilita a liberação de até 20 bilhões de reais em investimentos, mediante a venda de ativos e cortes de gastos.

22 estados brasileiros já aderiram ao Propag. Essas regiões incluem Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá e outros estados, com objetivo de permitir o parcelamento das dívidas em até 30 anos e investir em áreas como educação e segurança pública.

Rio Grande do Sul

As enchentes no Rio Grande do Sul em 2024 resultaram na suspensão de pagamentos por 36 meses pela União. Além disso, os juros anuais aproximadamente de 4% mais inflação serão perdoados durante esse tempo.

O saldo da dívida gaúcha com a União é atualmente de cerca de 100 bilhões de reais, com valores redirecionados a investimentos devido à calamidade pública no estado. Em 2022, o estado firmou um acordo de recuperação fiscal, permitindo a retomada escalonada dos pagamentos estaduais, originalmente suspensos desde 2017.