TRE/MS Agenda Sessão de Julgamento Híbrida para Recurso Criminal Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS) marcou a sessão de julgamento de um Recurso Criminal Eleitoral (Nº 0600086-24.2021.6.12.0007- Eleições 2020) para o dia 27 de abril de 2026, às 17h00.

O processo, originário de Corumbá/MS, tem como relator o Desembargador Sérgio Fernandes Martins e revisor o Desembargador Vitor Luis de Oliveira Guibo.

A sessão ocorrerá em formato híbrido, permitindo a participação presencial no plenário do Tribunal e também por meio virtual, conforme o artigo 25, parágrafo 2º, do Regimento Interno do TRE/MS. O acesso virtual poderá ser feito através do link https://bit.ly/2Uf0xRW.

As partes envolvidas são Magi Cordeiro Leiguez, como recorrente, representada pelo advogado Tayseir Porto Musa (OAB/MS 19182-A), e o Ministério Público Eleitoral, como recorrido.

Pedidos de sustentação oral virtual devem ser encaminhados para sar@tre-ms.jus.br com até duas horas de antecedência da sessão, em conformidade com o artigo 30, parágrafo 2º, do Regimento Interno do Tribunal. Os memoriais devem ser enviados para memoriais@tre-ms.jus.br até a véspera da data do julgamento, seguindo o artigo 4º, parágrafo 5º, das Resoluções nº 679 e nº 680.