TRE-MS define pautas de julgamento para a semana de 16 a 20 de março

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) realizará duas sessões de julgamento na semana de 16 a 20 de março. Os encontros estão agendados para a segunda-feira, dia 16, e a terça-feira, dia 17, ambos com início às 17h, no Plenário da Corte Eleitoral. As sessões serão transmitidas ao vivo pelo canal oficial do TRE-MS no YouTube.

Entre os processos que constam nas pautas, destacam-se um embargo de declaração de recurso eleitoral de Porto Murtinho, além de quatro recursos eleitorais oriundos dos municípios de Ladário, São Gabriel do Oeste, Aquidauana e novamente Porto Murtinho. A divulgação antecipada das pautas visa dar transparência aos trabalhos jurisdicionais.

Regime híbrido e participação virtual

As sessões serão conduzidas em regime híbrido, conforme o artigo 25, parágrafo 2º, do Regimento Interno do Tribunal. Isso permite a participação simultânea de pessoas presentes fisicamente no plenário do TRE-MS e de forma virtual, garantindo a acessibilidade e a continuidade dos trabalhos em diferentes formatos.

Os pedidos de sustentação oral virtual devem ser encaminhados para o e-mail sar@tre-ms.jus.br com até duas horas de antecedência ao início da sessão, seguindo o artigo 30, parágrafo 2º, do Regimento Interno.

Para aqueles que desejarem apresentar memoriais, o documento deverá ser enviado para o endereço eletrônico memoriais@tre-ms.jus.br até a véspera da data de julgamento do processo, conforme o artigo 4º, parágrafo 5º, da Resolução nº 679, que foi incluído pela Resolução nº 680.