TRE-MS divulga edital de eliminação de documentos e prestações de contas partidárias

O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS) publicou em seu Diário da Justiça Eletrônico, edição nº 50 do ano de 2026, disponibilizado em 19 de março, diversos atos oficiais, incluindo a divulgação de edital para eliminação de documentos, prestação de contas partidárias e decisões judiciais relevantes.

Na 18ª Zona Eleitoral de Dourados, o juiz Eguiliel Ricardo da Silva comunicou a eliminação de documentos referentes a alistamento e recadastramento eleitoral datados até o ano de 2020. Serão eliminadas 128 caixas de registros eleitorais, totalizando 19,20 metros lineares de arquivos. Interessados têm o prazo de 45 dias para requerer cópias ou desentranhamento, mediante comprovação de legitimidade.

Também foram publicados editais relacionados a títulos eleitorais expedidos pela 21ª Zona Eleitoral de Rio Verde de Mato Grosso e pela 22ª Zona Eleitoral de Jardim, com prazos de 10 dias para recursos referente a lotes RAE 0021/2026, 0017/2026 e 0016/2026, respectivamente.

Na 39ª Zona Eleitoral de Deodápolis, o Diretório Estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) apresentou declaração de ausência de movimentação de recursos financeiros para o exercício de 2025. O edital permite impugnação no prazo de 3 dias, com apresentação de provas que evidenciem movimentação financeira ou bens estimáveis.

O Ministério Público Eleitoral da 41ª Zona Eleitoral de Brasilândia notificou as partes envolvidas em processos de representação especial, incluindo casos contra Vicentina de Jesus Coutinho, Márcio de Oliveira Martos e Thais Fernanda Costa Araújo. Intimações para manifestação foram expedidas com prazos de 10 dias.

Na 49ª Zona Eleitoral de Anastácio, foram divulgados editais referentes à prestação de contas anuais para o exercício de 2025 do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e do partido Republicanos, ambos sem movimentação financeira. Interessados podem apresentar impugnações fundamentadas em até três dias.

Também foram publicadas decisões judiciais sobre prestação de contas e cumprimento de sentença em várias Zonas Eleitorais, como Bataguassu, Aquidauana, Amambai, Paranaíba, entre outras, com destaque para processos que envolvem regularização, suspensão de órgãos partidários e execuções referentes a multas eleitorais e débitos partidários.

Entre as determinações judiciais, destaca-se a aprovação das prestações de contas anuais de partidos como o PSB e o Partido Democrático Trabalhista (PDT), com menção detalhada à necessidade de regularização da representação processual, publicação de editais para ciência pública e possibilidade de impugnação.

O TRE-MS ainda comunicou medidas administrativas, como a dedetização programada das sedes de cartórios eleitorais em Coxim e Miranda, com suspensão de expediente e orientação para prorrogação de prazos eleitorais.

Por fim, o Tribunal divulgou o índice completo de advogados, partes, processos e datas de publicação relacionadas às matérias tratadas na edição, assegurando transparência e acesso público às informações eleitorais e judiciais.

O conjunto de publicações reforça o compromisso da Justiça Eleitoral do Mato Grosso do Sul com a regularidade, transparência e legalidade dos processos eleitorais e partidários, garantindo o acompanhamento público das ações e decisões judiciais que impactam diretamente o cenário político e eleitoral do estado.