TRE-MS divulga pautas de julgamento entre 23 e 27 de março

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul anunciou a realização de duas sessões de julgamento na semana de 23 a 27 de março. Os encontros ocorrerão na segunda-feira (23), às 8h, e na terça-feira (24), às 17h, no Plenário da Corte Eleitoral. As sessões serão transmitidas ao vivo pelo canal do Youtube do TRE-MS, permitindo o acompanhamento remoto por qualquer cidadão interessado.

Entre os processos destacados na pauta, está um embargo de declaração de recurso eleitoral relacionado à cidade de Porto Murtinho, além de dois agravos de instrumento de Amambai e três recursos eleitorais provenientes dos municípios de Coronel Sapucaia, Ladário e Três Lagoas. As pautas completas estão disponíveis para consulta pública online, reforçando a transparência das atividades do tribunal.

Participação híbrida e envio de manifestações virtuais

De acordo com o artigo 25, § 2º do Regimento Interno do TRE-MS, as sessões ocorrerão em regime híbrido, combinando a presença física de participantes no plenário e a participação virtual. Interessados em realizar sustentação oral por meio eletrônico devem encaminhar o pedido ao endereço sar@tre-ms.jus.br até duas horas antes do início da sessão, conforme prevê o artigo 30, § 2º do mesmo regimento.

Os memoriais referentes aos processos em julgamento devem ser enviados para o e-mail memoriais@tre-ms.jus.br até a véspera do julgamento, nos termos estabelecidos pela Resolução nº 679, conforme alteração da Resolução nº 680.

Essas medidas buscam garantir maior acesso, transparência e participação dos interessados nos atos processuais, inclusive para advogados e partes que acompanham os julgamentos à distância. A adoção do modelo híbrido proporciona uma alternativa eficiente diante das demandas por modernização e facilitação do acompanhamento das atividades do tribunal.

Facilidade de acesso e consulta pública

As pautas completas das sessões podem ser acessadas na internet, permitindo que cidadãos, advogados e partes interessadas consultem previamente os processos que serão julgados durante a semana. O tribunal reforça o compromisso com a transparência processual e a oferta de ferramentas digitais que ampliam o controle social sobre os atos do Poder Judiciário Eleitoral.

As sessões híbridas e a transmissão online têm tornado os julgamentos mais acessíveis à sociedade, fortalecendo a fiscalização e a participação direta da população.

Os julgamentos do TRE-MS nesta semana representam um avanço no uso de tecnologia na Justiça Eleitoral regional, atendendo tanto aos requisitos legais de publicidade quanto à necessidade de aproximação com os cidadãos. Para informações detalhadas sobre os processos ou instruções para participação virtual, basta acessar os canais oficiais do tribunal.