TRE-MS homologa substituições e publica decisões eleitorais de abril de 2026

O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS) divulgou, em seu Diário da Justiça Eletrônico número 64, datado de 13 de abril de 2026, diversas movimentações e decisões relacionadas à Justiça Eleitoral do estado.

Entre as publicações, destaca-se a Portaria SGP Nº 12/2026 que homologou as substituições temporárias de funções de confiança e cargos em comissão para os meses de janeiro e fevereiro de 2026, com a relação detalhada de servidores substitutos, titulares, níveis, períodos de afastamento e motivos, como férias, licenças para tratamento de saúde, licenças por doença na família, ausências justificadas com compensação autorizada, entre outras situações.

O documento também apresentou decisões recentes do TRE-MS relativas a processos eleitorais, como a negativa do pedido de reabertura de prestação de contas para o órgão de direção estadual do AGIR/MS, por inadequação do rito processual, explicando que o partido deve iniciar ação própria para regularização. Foram publicados despachos e decisões sobre ações de justificação de desfiliação partidária e perda de cargo eletivo, com destaque para o indeferimento da tutela antecipada solicitada pelo órgão de direção estadual do PDT/MS contra o vereador Marcos Marcello Trad, considerando a necessidade de contraditório e prova robusta para medidas liminares de afastamento.

Adicionalmente, o TRE-MS trouxe relatórios e ordens judiciais sobre processos de cumprimento de sentença envolvendo diversas partes, com decisões referentes a parcelamentos de débitos, aplicação de multas, bloqueios e desbloqueios de valores financeiros, inclusive detalhando valores por instituições financeiras e natureza dos recursos, além de determinações para inscrição de devedores em cadastros de inadimplentes e certidões para averbações judiciais.

Nas zonas eleitorais, o órgão publicou editais convocando para impugnações e comunicados sobre alistamentos, transferências, revisões e segunda via de títulos eleitorais, além de procedimentos para regularização de inscrições eleitorais, inclusive cancelamento de inscrições duplicadas ou irregulares, conforme previsto em normativos do Tribunal Superior Eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral do estado divulgou portarias designando promotores para substituições temporárias em várias zonas eleitorais, contemplando ausências por férias, licenças, vacâncias, compensações e viagens a serviço, apontando períodos específicos de atuação para cada promotor.

Por fim, índices de advogados, partes, processos e datas de publicações foram disponibilizados para consulta, detalhando a participação de profissionais e interessados em diversos processos judiciais eleitorais.

Este conjunto de publicações reafirma o compromisso do TRE-MS com a transparência e o regular funcionamento da Justiça Eleitoral em Mato Grosso do Sul, garantindo a organização dos serviços eleitorais e a observância das normativas vigentes.