TRE-MS altera expediente devido ao feriado de Corpus Christi e ponto facultativo

A Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e os cartórios eleitorais do Estado não terão expediente nos dias 4 e 5 de junho. A medida se deve ao feriado de Corpus Christi, seguido por um ponto facultativo, conforme estabelecido na Portaria Presidência nº 240/2025 TRE/PRE/GABPRE.

Durante o período de recesso, os eleitores e cidadãos poderão continuar acessando os serviços da Justiça Eleitoral por meio das plataformas digitais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A opção de Autoatendimento ao Eleitor estará disponível para garantir a continuidade dos serviços essenciais.

Prazos processuais e retorno das atividades

É importante destacar que, de acordo com a legislação vigente, todos os prazos processuais que porventura se encerrarem nos dias 4 e 5 de junho serão automaticamente prorrogados para o próximo dia útil. Essa medida visa evitar prejuízos às partes envolvidas em processos judiciais durante o feriado.

Os prazos processuais com término nos dias de recesso serão estendidos para o próximo dia útil, garantindo a conformidade legal.

O expediente na Secretaria do TRE-MS e em todos os cartórios eleitorais do Estado será retomado normalmente na segunda-feira, 8 de junho. As atividades voltarão aos seus horários habituais de funcionamento, atendendo a população e dando prosseguimento aos trabalhos da Justiça Eleitoral.