TRE-MS suspende expediente em feriado de Corpus Christi e ponto facultativo

A Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e os cartórios eleitorais do Estado não terão expediente nos dias 4 e 5 de junho. A medida se deve ao feriado de Corpus Christi e ao ponto facultativo subsequente, conforme estabelecido pela Portaria Presidência nº 240/2025 TRE/PRE/GABPRE.

Durante o período de suspensão, os cidadãos que necessitarem dos serviços da Justiça Eleitoral poderão utilizar os canais digitais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estão disponíveis na plataforma de Autoatendimento ao Eleitor para consultas e procedimentos online.

Prazos processuais e retomada das atividades

A legislação vigente determina que os prazos processuais que porventura se encerrarem nos dias 4 e 5 de junho serão automaticamente prorrogados para o próximo dia útil. Essa regra visa garantir que não haja prejuízos às partes envolvidas em processos judiciais durante o recesso.

Os prazos processuais que expirarem durante o feriado serão prorrogados para o dia útil subsequente, conforme a determinação legal.

O expediente na Secretaria do TRE-MS e em todos os cartórios eleitorais será retomado normalmente a partir da segunda-feira, 8 de junho, seguindo os horários habituais de funcionamento. A normalização das atividades permitirá o atendimento presencial e o prosseguimento dos trâmites administrativos e judiciais.